04/08/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:12

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 16:59

Recebidos os autos
29/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Outras decisões
29/05/2025 16:59

Indeferido o pedido de THAISA CHRISTIELLE DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*28-99 (REQUERENTE)
10/04/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:21

Recebidos os autos
10/12/2024 19:21

Indeferido o pedido de THAISA CHRISTIELLE DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*28-99 (REQUERENTE)
09/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THAISA CHRISTIELLE DE CARVALHO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:33

Recebidos os autos
30/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/10/2024 17:00

Recebidos os autos
29/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:00

Gratuidade da justiça não concedida a THAISA CHRISTIELLE DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*28-99 (REQUERENTE).
29/10/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/09/2024 22:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713226-95.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAISA CHRISTIELLE DE CARVALHO NASCIMENTO REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Apresentar nova procuração, considerando que a assinatura constante em ID n. 207704761, diverge da assinatura constante no documento de identificação apresentado pela parte; 3) Apresentar declaração de residência assinada fisicamente ou por certificado digital, considerando que o comprovante apresentado está em nome de terceiro.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 1
28/08/2024 15:51

Recebidos os autos
28/08/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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