23/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora (ID 208214136).Não há que se cogitar remessa necessária, considerando que a sentença foi favorável ao ente público.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Expeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0735306-80.2024.8.07.0000, comunicando-lhe a prolação desta sentença, com as homenagens de estilo.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
13/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:27

Recebidos os autos
13/05/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:46

Recebidos os autos
07/01/2025 18:46

Outras decisões
07/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:15

Recebidos os autos
17/12/2024 13:15

Outras decisões
16/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/12/2024 01:37

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA ALVES TUPY em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Recebidos os autos
21/11/2024 15:29

Outras decisões
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:00

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:51

Recebidos os autos
15/10/2024 16:51

Outras decisões
15/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:11

Recebidos os autos
02/09/2024 15:10

Outras decisões
02/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725540-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) AUTOR: PAULA CRISTINA ALVES TUPY REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão ora agravada, por seus fundamentos.

Cumpra-se a decisão de ID 208214136.

Aguarde-se a manifestação do Distrito Federal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos
26/08/2024 14:14

Outras decisões
23/08/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:05

Recebidos os autos
21/08/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA CRISTINA ALVES TUPY - CPF: *05.***.*21-34 (AUTOR).
20/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 16:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2024 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 11:26

Recebidos os autos
20/08/2024 11:26

Declarada incompetência
16/08/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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