28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:35

Recebidos os autos
27/08/2025 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:29

Recebidos os autos
12/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:39

Recebidos os autos
24/07/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:58

Recebidos os autos
09/07/2025 17:57

Outras decisões
08/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MARTINS em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774505-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODAIR JOSE MARTINS EXECUTADO: LUCIANO DE MACEDO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Exequente não concordou com o parcelamento do débito proposto pelo Executado (ID nº 239524587), razão pela qual indefiro o pedido.

Nos termos do art. 916, §4º, dou prosseguimento aos atos executivos, e mantenho o depósito de ID nº 239524589 (611,67), que será convertido em penhora.

Expeça-se alvará eletrônico da referida quantia em favor da parte Exequente, conforme requerido ao ID nº 239660424.

Fica a parte Executada intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 1.880,33), no prazo de 5 dias, sob pena de início dos atos expropriatórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 16:20

Recebidos os autos
24/06/2025 16:20

Indeferido o pedido de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - CPF: *81.***.*14-91 (EXECUTADO)
24/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:31

Recebidos os autos
12/05/2025 17:31

Deferido o pedido de ODAIR JOSE MARTINS - CPF: *51.***.*39-72 (EXEQUENTE).
12/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774505-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODAIR JOSE MARTINS EXECUTADO: LUCIANO DE MACEDO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Na decisão de ID nº 231060918, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor devido.

Ao ID nº 231972823, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos.

Intimadas as partes, apenas a parte Exequente se manifestou, declarando-se ciente (ID nº 233070365). É o relato do necessário.

Decido.

A Contadoria Judicial qualifica-se como órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual, de sorte que os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão.

Desse modo, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico, salvo prova em contrário.

Examinando os autos, observo que os cálculos apresentados indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, apontando a data-base, a correção monetária e os juros moratórios.

Destarte, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial obedeceram à melhor técnica e foram atendidos os parâmetros estabelecidos.

Ante o exposto, homologo os cálculos contidos na planilha de ID nº 231972823 (R$ 2.019,25).

Por outro lado, em relação ao excesso de execução alegado pelo Impugnante, assiste-lhe parcial razão.

Na impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 230627188), o Executado entendeu correto o valor de R$ 221,24, depositando o montante ao ID nº 230629495.

Por outro lado, o Exequente indicava como devido o valor de R$ 2.294,35 (ID nº 226262181).

Por fim, a Contadoria apurou o valor de R$ 2.019,25 (ID nº 231972823).

Verifica-se, pois, que houve excesso de execução no valor de R$ 275,10.

Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Reconhecido o depósito voluntário do valor de R$ 221,24 (ID nº 230629495) pela parte Executada, resta ser adimplido o valor de R$ 1.798,01.

Preclusa a decisão, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico da quantia de R$ 221,24 (ID nº 230629495).

No mesmo prazo deverá juntar planilha atualizada do débito, decotando-se a quantia transferida.

Após, intime-se a parte Executada para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de expropriação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/05/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/05/2025 14:11

Recebidos os autos
09/05/2025 14:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:53

Recebidos os autos
07/04/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 17:25

Outras decisões
31/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774505-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIANO DE MACEDO CARVALHO EMBARGADO: GENIVAL ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença de honorários advocatícios formulado pelo advogado ODAIR JOSE MARTINS em desfavor da parte autora LUCIANO DE MACEDO CARVALHO.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 226262181.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/02/2025 10:48

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 07:59

Recebidos os autos
20/02/2025 07:59

Outras decisões
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:00

Recebidos os autos
17/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:08

Recebidos os autos
21/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GENIVAL ALVES PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Diante do acima exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo de nº 0760210-19.2024.8.07.0016.

Observado o procedimento legal, arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/10/2024 08:49

Recebidos os autos
16/10/2024 08:49

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:07

Recebidos os autos
11/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao ID nº 212701803 - Pág. 03, a parte Embargante apresentou rol de testemunhas: EDUARDO NERIS DE VASCONCELOS, GUSTAVO MEDRADO FERREIRA, CAMILA REGINA JESUS DE SOUZA e WESLEY HENRIQUE APARECIDO CANDIDO.

Fica intimada a parte Embargante a especificar o(s) fato(s) que cada uma das testemunhas presenciou e que seja(m) de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão e indeferimento.

No mesmo prazo, deverão fornecer a qualificação de forma completa das testemunhas que pretende a oitiva.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/10/2024 08:43

Recebidos os autos
05/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Embargante a se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a resposta do Embargado ao ID n.º 211249926.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/09/2024 13:56

Recebidos os autos
20/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:13

Recebidos os autos
11/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774505-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIANO DE MACEDO CARVALHO EMBARGADO: GENIVAL ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nada a prover acerca da petição de ID nº 209622058, tendo em vista que apesar de o Embargante oferecer, na oportunidade, um veículo como garantia da execução, não verifico presentes os requisitos da tutela provisória: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade do provimento, uma vez que, julgado o mérito dos embargos e o Embargante tendo razão, pode-se determinar a devolução dos valores.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 208783071: "O Embargado deverá ser intimado a responder aos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC".

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 18:05

Recebidos os autos
03/09/2024 18:05

Indeferido o pedido de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - CPF: *81.***.*14-91 (EMBARGANTE)
03/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774505-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIANO DE MACEDO CARVALHO EMBARGADO: GENIVAL ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução em que o Embargante alega excesso na execução e incompetência deste Juízo.

Requer seja atribuído efeito suspensivo aos presentes, e, no mérito, seja dada procedência aos Embargos à Execução, para que seja afastada a multa solicitada na execução no cômputo do saldo devedor.

Ademais, requer a gratuidade de justiça.

Da gratuidade de justiça requerida Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Do efeito suspensivo Dispõe o art. 919, § 1º do CPC: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso, não verifico presentes os requisitos da tutela provisória: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e tampouco há garantia da execução.

INDEFIRO, portanto, com base no art. 919, caput, do CPC, o efeito suspensivo aos presentes embargos.

O Embargado deverá ser intimado a responder aos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC.

Intime-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2024 15:01

Recebidos os autos
26/08/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 13:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
23/08/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 17:47

Recebidos os autos
23/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 16:37

Distribuído por dependência
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo