12/05/2025 19:28

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de KATIARA SAMPAIO DE AMORIM em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:42

Recebidos os autos
29/04/2025 14:42

Indeferido o pedido de KATIARA SAMPAIO DE AMORIM - CPF: *76.***.*74-34 (EXEQUENTE)
08/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:22

Recebidos os autos
20/02/2025 13:22

Indeferido o pedido de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA - CPF: *62.***.*42-03 (EXECUTADO)
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:01

Recebidos os autos
12/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
04/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de KATIARA SAMPAIO DE AMORIM em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715885-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIARA SAMPAIO DE AMORIM EXECUTADO: BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por KATIARA SAMPAIO DE AMORIM em face de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA.

A execução decorre de sentença, Id. 101932082, nos seguintes termos: “Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valore de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do registro desta sentença, somados a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais, arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.” Executada intimada, por meio eletrônico (Id. 110169375), deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e/ou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 113817260 e Id. 115991394).

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 119031964); e Renajud (Id. 119031962), porém com resultados infrutíferos.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 31/03/2022, conforme Id. 120159180.

A parte exequente requer a reiteração de busca de bens do devedor no sistema Sisbajud (Id. 206724101).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias. 6.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 22/03/2022 (Id. 119031959).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 31/03/2022 (Id. 120159180), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Diante do exposto, caso não haja efetiva constrição de bens do executado até 21 de março de 2028, ocorrerá a prescrição intercorrente.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:37

Arquivado Provisoramente
01/04/2022 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 18:56

Recebidos os autos
31/03/2022 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:21

Recebidos os autos
22/03/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 16/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
07/11/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 18:34

Expedição de Mandado.
08/10/2021 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 15:39

Recebidos os autos
08/10/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
07/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 11:20

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:20

Recebidos os autos
30/09/2021 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de KATIARA SAMPAIO DE AMORIM em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
29/09/2021 14:29

Transitado em Julgado em 28/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Sentença em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 11:06

Recebidos os autos
01/09/2021 11:06

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2021 10:44

Recebidos os autos
31/08/2021 10:44

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2021 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:18

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
05/08/2021 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 02:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE PAIVA em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de KATIARA SAMPAIO DE AMORIM em 07/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 15:32

Expedição de Mandado.
15/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 19:03

Recebidos os autos
14/06/2021 19:03

Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/06/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:06

Recebidos os autos
11/06/2021 15:06

Outras decisões
11/06/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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