26/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:37

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057240-41.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS, AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS, ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

Regularmente intimadas, as partes deixaram o prazo transcorrer "in albis", conforme atesta certidão de ID 209400598. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, CC/02, o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de uma dívida representada por instrumento de confissão de divida é de cinco anos.

Destarte, a execução de título judicial se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular 150 do STF " Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a intimação do exequente em outubro de 2017 e perdurou até outubro de 2018.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findou em agosto de 2024.

Destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse exercício foi exercido pela intimação de ID 207099964.

Colaciono julgado do Eg.

TJDFT sobre o tema.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, consoante art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil, após a suspensão da execução por 1 (um) ano, prevista no art. 921, §1º, Código de Processo Civil. 2.

Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, fazendo-se necessária apenas a intimação para oportunizar o exercício do contraditório, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Publicado no DJE : 23/09/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão da exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, §5, do CPC e ratificado no julgamento do Recurso Especial 2.025.303/DF: "A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal).

Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência." (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:13:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
30/08/2024 17:42

Recebidos os autos
30/08/2024 17:41

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:47

Recebidos os autos
09/08/2024 17:47

Outras decisões
09/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/08/2024 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 17:15

Processo Desarquivado
13/12/2022 14:44

Arquivado Provisoramente
13/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 20:29

Recebidos os autos
07/12/2022 20:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 20:28

Recebidos os autos
23/11/2022 20:28

Deferido em parte o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
22/11/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:54

Recebidos os autos
28/10/2022 08:54

Deferido o pedido de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS - CPF: *92.***.*13-87 (EXECUTADO), AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS - CPF: *17.***.*08-00 (EXECUTADO), ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EXEQUENTE), ASSOCIACAO
27/10/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2022 23:26

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:24

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:07

Processo Desarquivado
04/07/2021 20:19

Arquivado Provisoramente
03/07/2021 04:06

Processo Desarquivado
02/07/2021 09:46

Juntada de Certidão
05/06/2021 15:41

Arquivado Provisoramente
05/06/2021 04:06

Processo Desarquivado
04/06/2021 15:08

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:14

Arquivado Provisoramente
27/05/2021 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 16:14

Recebidos os autos
24/05/2021 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:22

Expedição de Alvará.
20/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 21:56

Processo Desarquivado
17/05/2021 21:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 22:54

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 22:54

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 14:40

Expedição de Alvará.
27/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:59

Recebidos os autos
27/04/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:38

Expedição de Alvará.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 07:37

Recebidos os autos
14/04/2021 07:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/04/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 18:37

Recebidos os autos
08/04/2021 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:05

Recebidos os autos
23/03/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/03/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:35

Recebidos os autos
16/03/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2021 19:32

Processo Desarquivado
15/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 08:54

Arquivado Provisoramente
14/12/2020 08:54

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
01/12/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00