10/09/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/08/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 21:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:35

Recebidos os autos
11/07/2025 13:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 13:35

Deferido o pedido de MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *80.***.*88-00 (EXEQUENTE).
11/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 04:07

Processo Desarquivado
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
26/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0716551-51.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 17:26:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 18:20

Recebidos os autos
18/02/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 17:06

Recebidos os autos
14/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:06

Outras decisões
14/02/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SUENIA CRISTINA ALVES SAMPAIO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA CARDOSO SOUSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:06

Recebidos os autos
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:40

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 19:24

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 19:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:56

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:01

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 20:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 19:03

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:53

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 19:40

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 18:42

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 11:49

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 20:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 18:53

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 17:49

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 19:03

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:55

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 20:32

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716551-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA, SANDRA CASSIA CARDOSO SOUSA, SUENIA CRISTINA ALVES SAMPAIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelas credoras.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 15:40:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/09/2024 18:08

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 17:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 16:23

Recebidos os autos
03/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:22

Outras decisões
03/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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