19/09/2024 13:24

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO AGUIAR VIEIRA FILHO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

NECESSÁRIA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Embora a citação seja requisito indispensável para a validade do processo, a demora em sua realização não importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Para a extinção do processo, por abandono do autor, conforme previsão contida no inc.

III do art. 485 do CPC, mostra-se necessária a caracterização da vontade de abandonar o feito por mais de 30 (trinta) dias e, somente poderá ser decretada após sua intimação pessoal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra sua falta, nos termos do art. 485, § 1º do aludido Código. 3.

Recurso provido.

Sentença cassada.
26/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 10:38

Recebidos os autos
02/07/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2024 20:07

Recebidos os autos
01/07/2024 20:07

Processo Reativado
01/07/2024 20:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2023 15:16

Baixa Definitiva
14/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:16

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO AGUIAR VIEIRA FILHO em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 20/03/2023.
18/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
15/03/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2023 00:17

Recebidos os autos
14/12/2022 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2022 20:27

Recebidos os autos
13/12/2022 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/12/2022 22:18

Recebidos os autos
09/12/2022 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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