03/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:50

Recebidos os autos
27/06/2025 13:50

Outras decisões
27/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
26/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 15:22

Recebidos os autos
26/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:16

Recebidos os autos
07/05/2025 14:16

Outras decisões
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 05/05/2025 23:59.
12/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:12

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
12/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:44

Recebidos os autos
25/10/2024 19:44

Outras decisões
25/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043755-37.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASNY NAKLE DE ROURE EXECUTADO: LUIZ EINAR NERI SOLANO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do saldo vinculado á conta judicial destes autos, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias: PROCESSO 0043755-37.2002.8.07.0001 TOTAL DEPOSITADO R$ 1,51 SALDO ATUALIZADO R$ 1,51 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 2841095880 Ativa WASNY NAKLE DE ROURE LUIZ EINAR NERI SOLANO 1,51 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 4264700 01/06/2023 - 0,94 0,94 - 4264701 01/06/2023 - 0,57 0,57 - BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 17:03:33.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
11/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:02

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043755-37.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASNY NAKLE DE ROURE EXECUTADO: LUIZ EINAR NERI SOLANO SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por WASNY NAKLE DE ROURE, em desfavor de LUIZ EINAR NERI SOLANO. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão de ID 58365518, por um ano. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 209664919), a parte exequente se manifestou no ID 211264894. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017) 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, V, do Código Civil. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

A exequente teve ciência da inexistência de bens em 12/03/2020; a suspensão teve início em 12/03/2020 e encerrou-se em 11/03/2021; em 12/03/2021 foi iniciado o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual findou em 29/07/2024, considerando artigo 3º da Lei n. 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada. 17.

Nesta oportunidade, desconstituo a penhora no rosto dos autos de nº 0002438-93.2001.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, tendo em vista transcurso do prazo da prescrição intercorrente naquele feito, embora sem o provimento jurisdicional neste sentido. 17.1.

Confiro força de ofício à presente sentença e determino a desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo n. 0002438-93.2001.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília. 17.2.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 18.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 19.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 20.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 21.

Providencie a Secretaria do Juízo, a baixa da penhora no rosto dos autos. 22.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
17/09/2024 16:16

Recebidos os autos
17/09/2024 16:16

Declarada decadência ou prescrição
16/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043755-37.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASNY NAKLE DE ROURE EXECUTADO: LUIZ EINAR NERI SOLANO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para as partes, sem manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, renovo a intimação às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, tendo em vista eventual transcurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma da r. decisão de ID 97274735, já considerando a suspensão do curso da prescrição, previsto no artigo 3º da Lei n. 14010/2020.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 18:05:07.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
02/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:57

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
14/03/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 15:14

Processo Desarquivado
30/08/2022 16:15

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 16:10

Processo Desarquivado
15/10/2021 15:30

Arquivado Provisoramente
15/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:29

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:44

Expedição de Alvará.
14/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:44

Recebidos os autos
20/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/09/2021 14:12

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REZENDE SILVA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA ALVARENGA FANIS em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BERNADETE GONCALVES SANTANA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL/TJDFT em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:59

Recebidos os autos
03/09/2021 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
31/08/2021 17:11

Recebidos os autos
31/08/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 18:41

Recebidos os autos
10/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/08/2021 18:36

Recebidos os autos
10/08/2021 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de ANDREA RORIZ SOLANO CATEB em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/07/2021 13:42

Recebidos os autos
27/07/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:44

Expedição de Certidão.
18/07/2021 07:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:00

Recebidos os autos
12/07/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:43

Recebidos os autos
02/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:14

Processo Desarquivado
02/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:07

Arquivado Provisoramente
05/06/2020 04:13

Processo Desarquivado
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:56

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 10:58

Arquivado Provisoramente
04/06/2020 04:16

Processo Desarquivado
03/06/2020 16:29

Juntada de Certidão
03/06/2020 14:50

Arquivado Provisoramente
03/06/2020 13:48

Recebidos os autos
03/06/2020 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/06/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:17

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 15/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL/TJDFT em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 19:38

Recebidos os autos
05/03/2020 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
23/12/2019 15:08

Expedição de Certidão.
23/12/2019 15:08

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:18

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:18

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2019 13:32

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 15:33

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:04

Recebidos os autos
01/10/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2019 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2019 03:20

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:02

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:10

Recebidos os autos
20/09/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/09/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 04:37

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 22:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:07

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:07

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 13:00

Expedição de Alvará.
22/08/2019 13:35

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 21/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:40

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:40

Decorrido prazo de ANDREA RORIZ SOLANO CATEB em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REZENDE SILVA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:56

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 20/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 19:11

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 19:07

Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA ALVARENGA FANIS em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 04:06

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 07:52

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 16:39

Recebidos os autos
08/08/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/08/2019 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:50

Expedição de Mandado.
07/08/2019 17:50

Juntada de mandado
28/07/2019 19:48

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 25/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 19:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REZENDE SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 19:00

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 10:52

Publicado Despacho em 18/07/2019.
18/07/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 08:02

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2019 10:44

Recebidos os autos
16/07/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/07/2019 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2019 06:27

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 14:58

Recebidos os autos
11/07/2019 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2019 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/07/2019 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2019 05:36

Publicado Certidão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 15:47

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2019 10:42

Juntada de Certidão
08/07/2019 05:49

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 14:19

Recebidos os autos
04/07/2019 14:19

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/07/2019 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2019 09:39

Publicado Decisão em 03/07/2019.
03/07/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 17:56

Expedição de Carta.
01/07/2019 16:54

Recebidos os autos
01/07/2019 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/07/2019 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2019 07:31

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 14:26

Expedição de Carta.
21/06/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 15:46

Recebidos os autos
19/06/2019 15:46

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/06/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 16:52

Expedição de Carta.
10/06/2019 03:55

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:43

Recebidos os autos
05/06/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/06/2019 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2019 14:16

Expedição de Ofício.
30/05/2019 12:31

Juntada de Certidão
28/05/2019 08:50

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 14:23

Recebidos os autos
24/05/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/05/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:57

Publicado Decisão em 22/05/2019.
23/05/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:28

Recebidos os autos
20/05/2019 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/05/2019 13:52

Juntada de Certidão
20/05/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 19:32

Expedição de Alvará.
16/05/2019 07:59

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:17

Recebidos os autos
15/05/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/05/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2019 12:57

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:05

Publicado Decisão em 08/05/2019.
08/05/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:58

Expedição de Alvará.
07/05/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 09:15

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 16:16

Recebidos os autos
06/05/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/05/2019 13:48

Juntada de Certidão
06/05/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 07:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 15:34

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:14

Recebidos os autos
03/05/2019 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/05/2019 17:20

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:36

Expedição de Ofício.
02/04/2019 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:15

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:06

Juntada de Certidão
12/03/2019 10:58

Decorrido prazo de ANDREA RORIZ SOLANO CATEB em 11/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:55

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 03:59

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2019 14:24

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:13

Recebidos os autos
21/02/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 13:13

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/02/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 12:38

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 05:23

Publicado Certidão em 13/02/2019.
13/02/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2019 07:33

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 06:02

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 08/02/2019 23:59:59.
19/12/2018 06:41

Publicado Certidão em 19/12/2018.
19/12/2018 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 16:14

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:28

Juntada de Petição de certidão de venda
17/12/2018 14:12

Juntada de Petição de certidão de venda
14/12/2018 10:13

Juntada de Petição de certidão de venda
12/12/2018 02:50

Publicado Decisão em 12/12/2018.
11/12/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 17:30

Recebidos os autos
07/12/2018 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2018 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/12/2018 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2018 02:35

Publicado Edital em 16/11/2018.
15/11/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 15:31

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 16:33

Expedição de Edital.
26/10/2018 17:48

Recebidos os autos
26/10/2018 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2018 17:47

Juntada de Certidão
28/09/2018 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2018.
27/09/2018 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 18:32

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
25/09/2018 17:50

Recebidos os autos
25/09/2018 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/09/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/09/2018 14:16

Juntada de Certidão
17/09/2018 02:33

Publicado Despacho em 17/09/2018.
14/09/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 14:25

Recebidos os autos
12/09/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 09:54

Decorrido prazo de ANDREA RORIZ SOLANO CATEB em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 09:49

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 06:03

Publicado Despacho em 12/09/2018.
12/09/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/09/2018 14:57

Juntada de Certidão
11/09/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 04:35

Publicado Despacho em 03/09/2018.
03/09/2018 04:26

Publicado Despacho em 03/09/2018.
02/09/2018 09:58

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 15:43

Recebidos os autos
30/08/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/08/2018 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2018 05:45

Decorrido prazo de LUIZ EINAR NERI SOLANO em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 05:45

Decorrido prazo de ANDREA RORIZ SOLANO CATEB em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 05:45

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 27/08/2018 23:59:59.
25/08/2018 04:57

Decorrido prazo de WASNY NAKLE DE ROURE em 24/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 14:53

Publicado Certidão em 17/08/2018.
17/08/2018 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 13:37

Juntada de Certidão
13/08/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 18:03

Publicado Certidão em 06/08/2018.
06/08/2018 10:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 13:58

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
02/08/2018 13:30

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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