22/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Decisão Navarra S/A compareceu aos autos e requereu ser postada no polo ativo da execução em substituição ao credor originário.

Defiro o pedido com fundamento no art. 778, § 1º, inciso III, do CPC.

Retifique-se a autuação para cadastrar Navarra S/A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas) no polo ativo da execução, inclusive quanto aos advogados constituídos.

Após, intime-a na forma da decisão de ID 207610128.

E, sobrevindo a manifestação, oficie-se ao órgão pagador da devedora.

Por fim, a execução ficará suspensa em pasta própria na Secretaria, até que as partes ou o órgão pagador da executada noticiem a quitação.

Ressalto, neste ponto, que consoante abstrai-se do ID 216636583, o Agravo de Instrumento n.º 0733057-59.2024.8.07.0000 foi provido pelo Tribunal, de modo que a penhora sobre a remuneração da executada ficará limitada a 7% do valor bruto.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/04/2025 09:07

Recebidos os autos
22/04/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 09:07

Outras decisões
19/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:48

Recebidos os autos
19/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/02/2025 19:48

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/01/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 11:09

Recebidos os autos
18/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 11:09

Outras decisões
05/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Decisão A parte exequente informou que cedeu o crédito objeto deste processo, motivo porque requereu a suspensão do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à habilitação do cessionário.

Defiro o pedido.

A execução ficará suspensa, pelo prazo concedido, em pasta própria na Secretaria.

Transcorrido o lapso, caso nada seja requerido (independentemente de nova intimação), à falta de outras providências, aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0733057-59.2024.8.07.0000.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 13:56

Recebidos os autos
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 21:55

Recebidos os autos
15/08/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR 'Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo, uma vez que a eficácia da decisão está condiciona à preclusão.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR 'Decisão A parte executada apresentou impugnação à penhora de seu salário (10%), sob o argumento de que a verba, por possuir natureza alimentar, e por ser inferior a 50 salários-mínimos, é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

O exequente, por seu turno, rechaçou as alegações da executada e pugnou pela manutenção da penhora.

Para tanto, aduziu que a remuneração da executada é “extremamente alta”, motivo por que, após o desconto de 10% do valor, conforme deferiu o juízo, ainda lhe sobejará quantia “muito acima do mínimo existencial”. É o relato.

Decido.

Conquanto o art. 833 (incisos IV e § 2º, do CPC) determine a impenhorabilidade do salário e de valores até 50 salários-mínimos, há exceções legais a tal mecanismo protetivo, o qual não representa óbice absoluto à tentativa do credor de viabilizar a penhora de percentual de tal renda percebida pelo devedor.

Ademais, a mitigação da regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, em hipóteses em que não há comprometimento à subsistência do devedor, foi acolhida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos embargos de divergência nº 1.874.222/DF (julgado em 19-4-2023).

No caso concreto, em que a parte executada aufere renda mensal líquida em torno de R$ 18.500,00 (é delegada da Polícia Civil do Distrito Federal), é certo que a constrição de 10% de sua remuneração se afigura possível, pois não afetará sobremaneira a sua subsistência, nem é capaz de ferir a sua dignidade.

De mais a mais, a parte executada nada juntou a demonstrar que a sua subsistência e/ou de sua família ficará à deriva ante a penhora determinada.

E não só.

O montante constrito, 10% da remuneração mensal líquida da devedora, ou seja, aproximadamente R$ 1.800,00, é muito inferior à prestação por ela assumida perante a credora (R$ 2.707,71), por ocasião da celebração do contrato de mútuo que ampara a presente execução, o que ressalta a viabilidade dos descontos, no percentual deferido.

Posto isso, rejeito a impugnação para manter hígida a penhora de 10% da verba salarial da executada.

Após a preclusão, intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos.

Por fim, oficie-se à fonte pagadora do executado (Polícia Civil do Distrito Federal) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Para tanto, confiro a esta decisão força de ofício.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo, a saber 0713158-43.2022.8.07.0001.

Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 20:47

Recebidos os autos
16/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 20:47

Indeferido o pedido de SIMONE FERREIRA DE ALENCAR - CPF: *92.***.*35-91 (EXECUTADO)
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Certidão Nos termos da Portaria n.º 1/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 23:23

Recebidos os autos
18/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:23

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

De ordem, intimo a Executada a informar, no prazo de 05(cinco) dias, conta bancária para transferência do valor em restituição.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024 às 09:08:05 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
19/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:09

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:25

Recebidos os autos
08/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 11:25

Deferido o pedido de SIMONE FERREIRA DE ALENCAR - CPF: *92.***.*35-91 (EXECUTADO).
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Despacho No ID 169727681, a parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, ao argumento de tratar-se de verbas impenhoráveis, em razão da quantia bloqueada ser inferior a 40 salários -mínimos.

Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

Ao exequente para manifestação.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Prazo: 5 dias (réu e autor, sucessivamente).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 19:22

Recebidos os autos
19/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/09/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 22:41

Recebidos os autos
24/08/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713158-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIMONE FERREIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2023 16:10:03.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:24

Recebidos os autos
26/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:24

Outras decisões
09/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:52

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE ALENCAR em 19/04/2023 23:59.
24/02/2023 01:46

Publicado Edital em 24/02/2023.
23/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 17:46

Expedição de Edital.
14/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 16:56

Recebidos os autos
28/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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