TJDFT - 0705239-23.2020.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE FURRIER DE OLIVEIRA

CNPJ: 05.342.406/0001-76

Advogados

HENRIQUE PRADO MATILE

OAB: 326403/SP

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES

CPF *66.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:41

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2025 08:38

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2024 21:26

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705239-23.2020.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIVIANE FURRIER DE OLIVEIRA REU: RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se em cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    VIVIANE FURRIER DE OLIVEIRA propõe MONITÓRIA (40) em desfavor de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES, em 10/10/2020 13:15:46, partes qualificadas.

    Na Sentença de ID 156186353 a parte ré foi condenada a pagar à autora o monenta de R$ 38.726,53 referente às obrigações decorrentes de aquisição de produtos pela ré, três parcelas de R$ 1.566,15 (vencidos em 23/11/2016, 23/12/2016 e 22/01/2017), quatro parcelas de R$ 1.935,53 (vencidos em 20/11/2016, 20/12/2016, 20/01/2017, 20/02/2017) , quatro parcelas de R$ 1.915,60 (09/12/2016, 08/01/2017, 07/02/2017 e 09/03/2017), très parcelas de R$ 1.000,38 (vencidos em 21/12/2016, 20/01/2017, 19/02/2017) e R$ 1.000,36 (vencido em 21/03/2017), conforme notas fiscais de IDs 74369801 a 74369804 - fls. 39/43, nºs 11041, 11334, 11437, 11494, conforme notas fiscais de IDs 74369801 a 74369804 - fls. 39/43, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros de mora, conforme art. 406 do CC, a partir da planilha de ID 74369824 - fl. 64, em setembro de 2020, quando já incluídos os encargos moratórios ao fim de evitar o bis in idem.

    Além de honorários de 5% sobre a condenação.

    Parte executada foi citada/intimada no ID 201218105.

    Foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis de modo a satisfazer integralmente o débito, contudo, sem êxito.

    Decido.

    Cuida-se de ação de cumprimento de sentença baseado no título (duplicata) em que não foram encontrados bens penhoráveis.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 29/08/2025 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecerem no arquivo provisório por mais cinco anos.

    Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER), quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

    Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

    Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição intercorrente, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada.

    Arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

    Por fim, defiro à ré os benefícios da gratuidade de justiça.

    Anote-se, bem como a fase de cumprimento.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de agosto de 2024.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

  • 30/08/2024 13:08

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/08/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 19:31

    Determinado o arquivamento

  • 29/08/2024 19:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/08/2024 19:31

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 12/08/2024 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 08/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 02:18

    Publicado Certidão em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 02/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/07/2024 04:07

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES em 11/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2024 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES em 31/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:22

    Publicado Edital em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:22

    Publicado Edital em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 07/11/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 14:25

    Expedição de Edital.

  • 26/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

  • 24/08/2023 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/08/2023 09:43

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 27/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/01/2023 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 23/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2022 02:49

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 09/12/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:26

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES - CPF: *66.***.*36-87 (REU) em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIA GONCALVES em 06/10/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Edital em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 15:42

    Expedição de Edital.

  • 12/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 12:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 10:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/01/2022 16:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 05/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 05/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/12/2021 23:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 22/11/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Certidão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/08/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/07/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2021 16:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:31

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/04/2021 02:45

    Publicado Certidão em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 23/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 07:17

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 05/02/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2020 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 30/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 03:00

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 12/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:46

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/10/2020 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 15:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 10/10/2020 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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