11/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714868-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCEL LEAO DE OLIVEIRA REU: RENTCARS LTDA - ME DECISÃO O requerimento de perícia técnica formulado na réplica pela parte autora foi deferido pela decisão proferida no ID: 244025244, contra a qual não foi interposto recurso, tendo ocorrido a preclusão.

Por isso, indefiro o requerimento formulado na petição do ID: 247876680 pelo autor, quanto à imputação do pagamento dos honorários.

Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00, conforme a proposta apresentada no ID: 247500323.

Intime-se a parte autora para comprovar o depósito judicial do valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias.

Feito isso, intime-se o Perito Judicial para iniciar o trabalho técnico, cientificando-se as partes, devendo observar o prazo de 30 dias para apresentação do respectivo laudo.

Intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 8 de setembro de 2025, 18:08:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/09/2025 02:13

Recebidos os autos
09/09/2025 02:13

Indeferido o pedido de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*62-10 (AUTOR)
28/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714868-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCEL LEAO DE OLIVEIRA REU: RENTCARS LTDA - ME CERTIDÃO O Sr.º perito apresentou proposta de honorários em id. 247500323.

Assim, ficam as partes intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que este Juízo arbitrará o valor, se for a hipótese (art. 465, § 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA Servidor Geral
26/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:01

Recebidos os autos
29/07/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RENTCARS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 17:29

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 01:07

Recebidos os autos
05/12/2024 01:07

Deferido o pedido de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*62-10 (AUTOR).
27/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:26

Recebidos os autos
24/10/2024 12:26

Gratuidade da justiça não concedida a MARCEL LEAO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*62-10 (AUTOR).
15/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714868-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCEL LEAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: RENTCARS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo que há indícios de que a parte possui condições de pagar as custas processuais, razão pela qual afasto a presunção de hipossuficiência que milita a seu favor.

Assim, confiro à parte autora o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a alegada hipossuficiência, trazendo ao feito, pelo menos, os seguintes documentos: - Cópia dos extratos bancários de todas as contas correntes, poupança e de investimentos em que figure como titular dos últimos três meses; - Cópias das faturas de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses; - Declaração de todos os bens que possua em seu nome; - Contracheques e/ou recibos de pagamentos e/ou proventos relativos aos últimos três meses.

Faculto, alternativamente, que, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, hipótese em que se compreenderá que desistiu da benesse.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
18/09/2024 16:31

Recebidos os autos
18/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:13

Recebidos os autos
03/09/2024 13:13

Declarada incompetência
30/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714868-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCEL LEAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: RENTCARS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:38

Recebidos os autos
26/08/2024 13:38

Outras decisões
23/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCEL LEAO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 12:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/08/2024 14:03

Recebidos os autos
01/08/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/07/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 15:22

Recebidos os autos
31/07/2024 15:22

Declarada incompetência
30/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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