21/06/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:05

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDNEIDE AMERICO VIEIRA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705640-14.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDNEIDE AMERICO VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 179183786, 179185597 e 179185601, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 190807374), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 191292500.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 9.873,20 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250143729 (ID 190807374), em favor de EDINEIDE AMERICO VIEIRA, CPF: *80.***.*71-49; CHAVE PIX (CPF): *80.***.*71-49; 2.

R$ 2.208,66 (dois mil duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250143729 (ID 190807374) para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 3.

R$ 190,70 (cento e noventa reais e setenta centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº1250143729 (ID 190807374) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:06

Recebidos os autos
02/04/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
27/11/2023 13:30

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:08

Expedição de Ofício.
21/11/2023 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/11/2023.
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:25

Recebidos os autos
23/10/2023 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 04:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 04:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705640-14.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: EDNEIDE AMERICO VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 158900983, modificado pelo acórdão de ID 158900984, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 166441412.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 158900975) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 158900987 e ID 166441413, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166441411, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:42

Recebidos os autos
26/07/2023 13:42

Deferido o pedido de EDNEIDE AMERICO VIEIRA - CPF: *80.***.*71-49 (AUTOR).
25/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
22/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 14:49

Recebidos os autos
22/05/2023 14:49

Deferido o pedido de EDNEIDE AMERICO VIEIRA - CPF: *80.***.*71-49 (AUTOR).
20/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714956-84.2023.8.07.0007

Inove Producoes e Eventos LTDA

Lilian Cristina Sandes da Cunha

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0034545-93.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Rosa Rodrigues dos Santos

Advogado: Jesumar Sousa do Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0706157-87.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0710501-07.2022.8.07.0009

Antonio Rodrigues

Tiago Rodrigo de Sousa Silva

Advogado: Raimundo Deodato da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0705956-63.2023.8.07.0006

Lucas Felinto Pinto

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Isabelly Alves de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 16:14

Exibir Processo