TJDFT - 0017418-03.2015.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 03:53
Arquivado Definitivamente
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24/02/2024 03:53
Transitado em Julgado em 24/02/2024
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31/01/2024 03:01
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:58
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/01/2024 14:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/01/2024 14:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/01/2024 12:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/12/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 09:50
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
14/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 10:34
Juntada de Certidão
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09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/11/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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05/10/2022 17:21
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/06/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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15/05/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 13:23
Juntada de Certidão
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13/04/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 12:32
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 15/03/2022 23:59:59.
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17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
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17/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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16/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0017418-03.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DECISÃO Defiro o pedido de transferência bancária formulado pela parte credora, nos termos do art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes e aos Ofícios Judiciais (1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente).
Expeça-se o respectivo ofício. Intime-se a parte exequente para manifestar se o valor depositado satisfaz a obrigação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/02/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 20:18
Recebidos os autos
-
17/01/2022 20:18
Decisão interlocutória - deferimento
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17/08/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
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13/07/2021 02:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 12/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:56
Publicado Despacho em 05/07/2021.
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03/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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02/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0017418-03.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DESPACHO Ao ID 77962206 o executado constesta a validade da CDA, alegando que a mesma não possui número de inscrição do IPTU. Intimado a se manifestar o exequente em ID 81226870, informou que a CDA nº *01.***.*58-91 na qual se baseia a presente execução é relativa a débito não tributário, qual seja, Inscrição Dívida Ativa - AGEFIS (Cód. 959), e tem como órgão de origem o DF- Legal, portanto não há que se falar em número de inscrição.
Desse modo, não há que se falar em ausência do direito de defesa do executado, pois a CDA preenche os requisitos legais, previstos no art. 202, do CTN c/c o art. 2º, parágrafo 5º, da Lei nº 6.830/80.
Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/07/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 15:22
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/02/2021 11:26
Expedição de Certidão.
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09/02/2021 02:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/02/2021 23:59:59.
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15/01/2021 12:20
Juntada de Petição de petição
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17/12/2020 02:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 16/12/2020 23:59:59.
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14/12/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 20:52
Recebidos os autos
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10/12/2020 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/11/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
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24/11/2020 03:56
Publicado Decisão em 24/11/2020.
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24/11/2020 03:56
Publicado Certidão em 24/11/2020.
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23/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
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23/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
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20/11/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 12:23
Juntada de Certidão
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04/11/2020 17:54
Juntada de Certidão
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26/10/2020 10:39
Recebidos os autos
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26/10/2020 10:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/10/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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05/10/2020 17:48
Juntada de Petição de certidão
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19/06/2020 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2019 10:03
Juntada de Petição de certidão
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08/03/2019 11:10
Juntada de Certidão
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27/02/2019 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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