18/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 21:50

Recebidos os autos
11/03/2025 21:50

Indeferido o pedido de WESLLEY JOSE CARNEIRO - CPF: *00.***.*27-40 (REQUERENTE)
11/03/2025 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:14

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:30

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712872-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO REQUERIDO: CAROLINA LOPES DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Da análise da inicial, verifico que já está em trâmite o feito de número 0711978-94.2024.8.07.0009 que envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Isso porque o título que aparelha esta execução é o mesmo da ação de número 0711978-94.2024.8.07.0009.

Estabelece o artigo 337 do CPC, verbis: § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

O artigo 485, V, do CPC, por usa vez, estabelece que haverá extinção do processo sem resolução do mérito quando o/a juiz/a: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; No caso, havendo, então, o reconhecimento de que a presente ação repete aquela supramencionada, já em curso, a hipótese é de extinção do processo sem resolução do mérito.

CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Intime-se.

Publique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
23/08/2024 16:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/08/2024 15:09

Recebidos os autos
23/08/2024 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/08/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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