06/12/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:52

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:15

Recebidos os autos
28/11/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
21/10/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707012-85.2024.8.07.0010 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FLAVIA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DE FATIMA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); b) apresentar a certidão negativa de débitos de tributos, expedidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, em nome do(a) falecido (www.fazenda.df.gov.br); c) apresentar certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Art. 1º da Lei 6.858/80) d) apresentar certidão de óbito legível; e) informar o telefone móvel da herdeira; e f) apresentar procuração com poderes específicos.

Por fim, vale ressaltar que a liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei, o que incorreu no presente caso.

Assim, extrapolado o limite de 500 OTN, inviável a liberação por meio de alvará judicial, sendo necessário o ajuizamento de inventário.

Cumpra-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
22/08/2024 17:11

Recebidos os autos
22/08/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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