TJDFT - 0718534-42.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 17:56
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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27/08/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TUTELA DE URGÊNCIA.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
INDICAÇÃO MÉDICA.
NEGATIVA.
TEMA REPETITIVO 1.069 DO STJ.
DIVÊRGENCIA.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
NECESSIDADE. 1.
De acordo com a tese definida no Tema 1.069, a cobertura securitária não se esgota com a cirurgia bariátrica, abrangendo os procedimentos posteriores decorrentes da intervenção redutiva e necessários ao restabelecimento físico e psíquico do segurado. 2.
A questão remete à dilação probatória, sobretudo para aferir se a intervenção cirúrgica, prescrita à beneficiária pós-cirurgia bariátrica, é imprescindível e objeto de cobertura. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
26/08/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 13:05
Conhecido o recurso de ADRIANA DA SILVA DE MATOS - CPF: *01.***.*77-81 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/08/2024 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2024 10:28
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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13/06/2024 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/05/2024.
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14/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 17:38
Não Concedida a Medida Liminar
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07/05/2024 18:09
Recebidos os autos
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07/05/2024 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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07/05/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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