05/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:31

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709998-27.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: AUDAIR RODRIGUES DE ABREU SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUDAIR RODRIGUES DE ABREU pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
26/08/2024 15:23

Recebidos os autos
26/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:23

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/07/2024 18:00

Recebidos os autos
31/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:56

Recebidos os autos
30/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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