28/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 16:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
28/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707933-44.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLLISON FERNANDES DE SOUZA, WESLEY RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por WERLLISON FERNANDES DE SOUZA e WESLEY RODRIGUES DA SILVA em desfavor de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Consultando o PJe, verifico que o Autor WERLLISON ajuizou ação idêntica à presente ação no dia 30.08.2023, a qual foi distribuída ao Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria sob o nº. 0708441-24.2023.8.07.0010.

A ação foi extinta por desídia.

O Autor WESLEY ajuizou ação idêntica à presente no dia 30.08.2023, a qual foi distribuída a este Juízo sob o nº. 0708443-91.2023.8.07.0010.

A ação foi extinta por não ter o Autor comprovado domicílio em Santa Maria.

Os Autores ajuízam a presente ação conjuntamente.

Entretanto, não há qualquer elemento que justifique o litisconsórcio.

Pelo contrário, incumbe ao Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria a análise quanto à pretensão do Autor WERLLISON e a este Juízo quanto ao Autor WESLEY, nos termos do que determina o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Até porque a similaridade das demandas e alegação de serem os Autores conhecidos não podem ser usadas como subterfúgio para que o Autor WESLEY consiga ajuizar a ação nesta Circunscrição Judiciária sem comprovar que efetivamente reside em Santa Maria.

Não sendo viável a correção do processo, deve a presente ação ser extinta para que, caso queiram, os Autores ajuízem separadamente a fim de que as ações corram nos respectivos juízos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 22 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/08/2024 15:03

Recebidos os autos
22/08/2024 15:03

Indeferida a petição inicial
20/08/2024 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717906-90.2024.8.07.0020

Condominio do Edificio Icaro

Hgs Andrade Administracao de Bens LTDA

Advogado: Thais Eduarda Silva da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0715867-23.2024.8.07.0020

Domingas Romana de Sousa

Fc Planejados LTDA

Advogado: Cirlene Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0707621-68.2024.8.07.0010

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Glaucia Raquel da Silva

Advogado: Mariana Melo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0717779-55.2024.8.07.0020

Werley Cassio Ferreira Santos

40.676.027 Jussara Peixoto Alves

Advogado: Fernando Otto Silva de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0705113-52.2024.8.07.0010

Maria Lucia Barbosa dos Santos

Centro de Formacao de Condutores Ab Veja...

Advogado: Francisco Pedro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 17:34

Exibir Processo