28/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707621-68.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GLAUCIA RAQUEL DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora, intimada para emenda a inicial, não se manifestou no prazo consignado (ID 210895603).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Santa Maria-DF, 12 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/09/2024 16:29

Recebidos os autos
12/09/2024 16:29

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/09/2024 15:41

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE) em 04/09/2024.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707621-68.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GLAUCIA RAQUEL DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória.

Conforme se extrai, verifica-se que a parte exequente não apresentou documento apto a demonstrar a efetiva prestação do serviço que originou o título executivo, o que poderia ser feito por meio da apresentação de nota fiscal.

Não desconheço o fato de ser a nota promissória título de crédito não causal.

Porém, diante da grande quantidade de demandas similares recentemente ajuizadas perante a Justiça do TJDFT, o que sinaliza possível mau uso da máquina pública judiciária, as circunstâncias do caso recomendam a cautela ora levada a efeito.

Diante do exposto, nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que COMPLETE A INICIAL, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando: a) Documento apto a demonstrar a efetiva prestação do serviço ou documento que indique o que originou o título executivo em comento; b) Certidão Simplificada da Junta Comercial ou o DIF (Documento de Identificação Fiscal) atualizados, o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º da Lei nº. 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou apresentados os documentos, voltem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 22 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/08/2024 17:07

Recebidos os autos
22/08/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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