TJDFT - 0717957-04.2024.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF *58.***.*95-49

Advogados

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES

OAB: 46195/DF

CPF *17.***.*91-39

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES

CPF *67.***.*44-49

PITAGORAS PADILHA FLORENTINO

CPF *20.***.*53-67

VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*44-68

Advogados

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

OAB: 35013/DF

CPF *34.***.*31-34

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO

OAB: 64538/DF

CPF *55.***.*22-35

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB: 17256/DF

CPF *71.***.*61-87

JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER

OAB: 43203/DF

CPF *08.***.*83-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 02:53

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2025 20:45:23.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 13/08/2025 07:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/08/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 18:25

    Outras decisões

  • 08/08/2025 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES em 05/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/08/2025 16:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/07/2025 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 15/07/2025 17:49

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES - CPF: *67.***.*44-49 (REQUERIDO ESPÓLIO DE), PITAGORAS PADILHA FLORENTINO - CPF: *20.***.*53-67 (REQUERIDO) e VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*44-68 (REQUERIDO).

  • 15/07/2025 17:49

    Juntada de oitiva

  • 01/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 03:39

    Decorrido prazo de MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 02:48

    Publicado Certidão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO retornou sem o devido cumprimento, diligências de id. 240241040 e 240204786.

    Há audiência designada para o dia 02/07/2025 16:00.

    Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora/ré intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

    Prazo de 02 (DOIS) dias.

    Dados e documentos apresentados, EXPEÇA-SE.

    Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente)

  • 24/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 03:05

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/05/2025 03:05

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/05/2025 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2025 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2025 02:43

    Publicado Certidão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 02/07/2025 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

    Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

    Ao cartório para as diligências necessárias.

    LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Coohiw ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 25/04/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 18/03/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 10:21

    Outras decisões

  • 27/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 25/02/2025 21:24

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 25/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:55

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 20:05

    Outras decisões

  • 12/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/02/2025 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 19:21

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS.

    Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 19/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 02:28

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 28/11/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 02:29

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito a decisão de ID 217749058 .

    Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

    Anote-se.

    Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão e firmo a competência por dependência, nos termos do art. 676, CPC.

    Citem-se os embargados nas pessoas de seus procuradores (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não os terem (art. 677, § 3º, CPC), para contestarem em 15 dias (art. 679, CPC). Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2024 20:32:51.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 22/11/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:05

    Outras decisões

  • 21/11/2024 02:34

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 20/11/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 20:36

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 20:36

    Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA - CPF: *58.***.*95-49 (AUTOR).

  • 14/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/11/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 02:28

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses, inclusive eventuais alugueis auferidos; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

    Prazo: 15 dias.

    Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2024 13:03:24.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 15/10/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 22:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/10/2024 11:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 08/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 16/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição inicial, a parte embargante pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, no entanto, não apresentou documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência econômica.

    Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os 3 (três) últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho, a fim de comprovar sua condição financeira.

    Fica advertida de que, em caso de descumprimento do prazo, o pedido de justiça gratuita será indeferido.

    Deverá ainda providenciar, no mesmo prazo: a) cópia da decisão que determinou a penhora do imóvel, constante nos autos de cumprimento de sentença; b) documentos atualizados que comprovem sua residência no imóvel, tais como contas de água, luz ou outros que demonstrem a posse direta e exclusiva do bem; c) comprovantes da separação ou ausência de união estável com o executado MARCOS AURÉLIO CAPUTO GOMES à época da constituição da dívida.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Oportunamente, venham os autos conclusos.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 10:07:51.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 12/09/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 05/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:03

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717957-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS PADILHA FLORENTINO, VITAL RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO CAPUTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de embargos de terceiro opostos por MIRIAM TEIXEIRA DE ALMEIDA em face de PITAGORAS PADILHA FLORENTINO.

    Associe-se a presente ação à execução de nº 0713603-72.2020.8.07.0020.

    Verifico que a ação de execução nº 0713603-72.2020.8.07.0020 tramita na 1ª Vara Cível de Águas Claras, conforme inclusive consta no endereçamento da petição.

    Nos termos dos arts. 61 e 676 do CPC, o presente feito deverá ser redistribuído por dependência à ação principal.

    Ante ao exposto, REDISTRIBUA-SE a presente ação para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser remetidos, com as nossas homenagens.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 28/08/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:00

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 09:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 27/08/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 09:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 23/08/2024 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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