16/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 22:37

Recebidos os autos
11/07/2025 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
31/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:40

Recebidos os autos
12/03/2025 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 25/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:57

Expedição de Edital.
18/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:17

Recebidos os autos
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702859-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

DEFIRO o pedido. Às providências para o leilão judicial.

BRASÍLIA - DF, 16 de dezembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 11:33

Recebidos os autos
04/11/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 18:28

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702859-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intimação, fazendo menção expressa às garrafas de água de 500ml.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
07/09/2024 00:04

Recebidos os autos
07/09/2024 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 12:11

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:48

Recebidos os autos
12/06/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 17:23

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702859-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO DECISÃO

Vistos.

Considerando o pedido de reiteração de mandado de penhora e avaliação, fica o exequente intimado a recolher as "Custas de Diligência - Oficial de Justiça".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Comprovado o recolhimento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos requeridos.

BRASÍLIA - DF, 3 de abril de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
03/04/2024 15:59

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi(ram) efetuada(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) de restrição(ões) de valores (e bens).

Com relação ao sistema RENAJUD: Foi(ram) encontrado(s) veículo(s) com restrição(ões), conforme tela abaixo copiada.

Com relação ao sistema INFOJUD: Para pesquisa de bens de pessoas físicas (pessoas jurídicas não estão com atualização desde 2017) via INFOJUD intimo a parte exequente a comprovar, mediante tela de consulta do site da Receita Federal, no tópico "SERVIÇOS PARA O CIDADÃO", item "Restituição e Compensação" e subitem "Restituição - Consulta", acessível à qualquer cidadão, que a parte executada apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Com relação ao ONR: Certifico e dou fé que o Sistema ERIDF foi substituído pelo Sistema ONR, conforme mensagem anexa: "Prezado(a) Usuário(a), informamos que a partir de hoje, 08.05.2023 todos os serviços prestados pelo eRIDFT estarão absorvidos pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), o qual opera no endereço https://registradores.onr.org.br." Desse modo, fica o EXEQUENTE, não beneficiário da justiça gratuita, intimado promover referida busca de forma autônoma, diretamente na página do supramencionado sistema, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte autora a movimentar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório com fulcro no art. 921 do CPC.
19/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/11/2023 19:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 18:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:10

Recebidos os autos
06/10/2023 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:32

Recebidos os autos
02/10/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 14:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702859-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO EMBARGADO: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, apresentados por PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP e PAULO ALVES CORDEIRO, em desfavor de ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA.

Aduz o embargante que a embargada propôs ação de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória no valor de R$ 173.652,40; que os embargantes não reconhecem o documento mencionado; que solicitam a apresentação do título original para averiguação; que a nota promissória não foi assinada por MARIANA, sócia da embargante; que a embargada nunca entrou em contato cobrando qualquer valor.

O embargado apresentou impugnação aos embargos no ID 166714574, argumentando que os embargantes não questionaram as assinaturas constantes no referido documento; que, por isso, deve-se reconhecer a autenticidade e as assinaturas constantes da nota promissória; que o embargante PAULO ALVES CORDEIRO figura como sócio administrador da empresa PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP, podendo este assinar em nome da referida empresa.

Em réplica, os embargantes reiteraram os pedidos iniciais. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito, uma vez que o feito prescinde de dilação probatória, sendo suficientes as provas já coligidas pelas partes (artigo 355 do CPC).

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo de imediato ao exame do mérito.

Nos termos de precedente do STJ, a necessidade de juntada da via original do título executivo extrajudicial deve ficar a critério do julgador, e se faz necessária apenas quando invocado pelo devedor algum fato concreto impeditivo da cobrança do débito.

Inteligência do art. 425, VI, §§ 1º e 2º do CPC/2015. (REsp n. 2.013.526/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023.) Complementa o precedente que a finalidade do art. 425 do CPC/2015 é fortalecer a tramitação eletrônica dos processos judiciais, com a valorização da autonomia dos atos e documentos produzidos na via digital, desde que estejam de acordo com os ditames legais da autenticidade e da segurança da informação. (REsp n. 2.013.526/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023.) No caso em tela, embora os embargantes tenham solicitado a apresentação do título original, não indicaram qualquer fato impeditivo da cobrança do título.

Limitaram-se a asseverar que, após a apresentação do título em formato físico, seriam realizadas averiguações.

Nesse ponto, ressalto que o pedido deve ser certo e determinado, permitindo-se a formulação de pedido genérico somente nas hipóteses constantes do art. 324, §1º, do CPC. À princípio, portanto, o título exequendo obedeceu aos requisitos essenciais da nota promissória, previstos nos artigos 54 e seguintes do Decreto n. 2044/1908.

Em relação à ausência de assinatura de uma das sócias da empresa devedora, concluo que não há necessidade de sua aposição por ambos os sócios, sendo suficiente PAULO ALVES CORDEIRO (IDs 163261113 e 166714574 – Pág. 3), já que detém poderes de administração da pessoa jurídica.

Ressalto que a autenticidade da assinatura em comento não foi questionada.

Assim, a simples alegação de que os embargantes não reconhecem o título de crédito, sem indicação certa quanto a eventuais vícios existentes no título, é insuficiente para determinar a apresentação da via original.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso e prossiga-se neles.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/08/2023 22:26

Recebidos os autos
30/08/2023 22:26

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/08/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702859-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, PAULO ALVES CORDEIRO EMBARGADO: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, ficam os embargantes intimados a se manifestarem no prazo de quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 09:40:35.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:43

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:37

Recebidos os autos
28/06/2023 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/06/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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