23/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700977-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Decreto o perdimento da faca apreendida no auto de apreensão de ID 185659379, e ainda vinculada aos autos, por se tratar de instrumento do crime, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal.

O bem está acondicionado na Central de Guarda de Objetos de Crimes - CEGOC (ID 237932617).

Assim, proceda-se às diligências junto ao sistema SIGOC, arquivando-se o procedimento, em seguida, com as cautelas de praxe.

Riacho Fundo/DF, 3 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:32

Recebidos os autos
03/06/2025 10:32

Outras decisões
03/06/2025 10:32

Determinado o arquivamento
01/06/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
31/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
31/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:01

Juntada de carta de guia
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:57

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:19

Expedição de Ofício.
20/05/2025 18:23

Recebidos os autos
20/05/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
09/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:17

Recebidos os autos
31/03/2025 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700977-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO SANDRO DIAS CARDOSO CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada a apresentar alegações finais, na forma de memoriais.

BRASÍLIA/ DF, 6 de janeiro de 2025.

VIVIONE ELIAS CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Direção / Diretor de Secretaria
06/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
04/01/2025 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:09

Juntada de intimação
30/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:37

Juntada de laudo
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
08/11/2024 13:06

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0700977-88.2024.8.07.0017 Número do processo: 0700977-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO SANDRO DIAS CARDOSO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 07/11/2024, às 08:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 11/09/2024 10:45 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
11/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700977-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: FLÁVIO SANDRO DIAS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou FLÁVIO SANDRO DIAS CARDOSO, atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos nos artigos 147, 150, §1º, e 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal.

Após o recebimento da denúncia e a citação do réu, veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais (ID 207144438).

DECIDO.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

O denunciado não preenche os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP ou suspensão condicional do processo, por ser reincidente e ostentar maus antecedentes.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada oportunamente.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do réu para permitir a prática dos atos processuais, se o caso.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Retire a Secretaria o bloqueio do documento referido pelo Ministério Público na manifestação de ID 208070138, dando-lhe ciência.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 22 de agosto de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:46

Recebidos os autos
22/08/2024 23:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:06

Recebidos os autos
22/05/2024 16:06

Outras decisões
17/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 16:57

Recebidos os autos
05/03/2024 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:56

Recebidos os autos
09/02/2024 19:56

Outras decisões
07/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
07/02/2024 17:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2024 09:01

Expedição de Alvará de Soltura .
05/02/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2024 12:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:57

Juntada de gravação de audiência
05/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/02/2024 17:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2024 12:13

Juntada de laudo
04/02/2024 09:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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