25/02/2025 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Em favor do juízo cível da Comarca de Palmeirópolis/TO
25/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:02

Recebidos os autos
13/11/2024 14:02

Outras decisões
08/11/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:09

Recebidos os autos
17/10/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717673-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERI DE ALCANTARA REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para cumprir integralmente à determinação precedente, devendo, para tanto, apresentar comprovante de residência atual em nome do próprio requerente, pois não é crível que a referida parte resida nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF e não possua nenhum comprovante de endereço em nome próprio.

Ademais, os documentos que instruem a petição inicial, notadamente a nota fiscal e as ordens de serviço, indicam que o autor reside em Vianópolis/GO.

Por fim, deverá o demandante esclarecer, objetivamente, o seu interesse processual, considerando que o vício do produto já foi sanado e o bem já lhe foi restituído.

Alternativamente, faculto ao autor requerer a redistribuição dos autos para o foro de seu domicílio (Vianópolis/GO).

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. . Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/09/2024 18:37

Recebidos os autos
22/09/2024 18:37

Outras decisões
14/09/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717673-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERI DE ALCANTARA REU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia e reparação de danos morais, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega ter adquirido o veículo descrito na inicial, após o que o bem “passou a apresentar, recorrentemente, defeitos, descarregando a bateria com frequência, ligando somente com a carga de outra bateria.

Assim, o autor dirigiu-se a primeira ré, em 15/01/2024 para a constatação e reparo do defeito.

O veículo ficou imobilizado perante as rés para constatação do defeito por aproximadamente 3 (três) meses”.

Relata que, após o referido prazo, o bem foi entregue ao autor com a informação de que o defeito havia sido solucionado; contudo, o bem apresentou uma pane elétrica, em 21/05/2024, razão pela qual foi levado novamente para a assistência técnica das rés.

Informa que o bem “somente veio a ser disponibilizado para o uso do consumidor em 19.06.2024.

No entanto, diante do desinteresse do requerente em prosseguir com o mesmo bem, solicitou um novo produto à primeira requerida, ocasião na qual obteve negativa, frustrando o direito que assiste o consumidor”.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para autorizar o “depósito do veículo descrito nos autos, declarando-se como depositário fiel a primeira requerida, na sede da qual o veículo fora depositado para conserto”.

No mérito, pleiteia a rescisão do contrato e restituição do valor pago ou, subsidiariamente, a substituição do veículo por outro bem similar, além da reparação de danos morais. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) apresentar comprovante de residência atual em nome do próprio autor; b) informar se o veículo chegou a apresentar novo defeito, após a segunda revisão.

Em caso negativo, esclarecer melhor o motivo do pedido de rescisão contratual, considerando que o último vício apresentado foi reparado em menos de 30 dias.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos
27/08/2024 16:13

Outras decisões
20/08/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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