08/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771151-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO MICHEL DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito dos documentos juntados pelo réu (id. 245401092), em que se informa o regular cumprimento da obrigação determinada na sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:05

Recebidos os autos
08/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:11

Expedição de Ofício.
05/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:32

Recebidos os autos
20/02/2025 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 23:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/01/2025 10:45

Recebidos os autos
24/01/2025 10:45

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
17/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:40

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 22:06

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO MICHEL DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:50

Recebidos os autos
09/09/2024 18:50

Outras decisões
09/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:56

Recebidos os autos
20/08/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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