16/08/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:19

Recebidos os autos
14/08/2023 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702307-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO, e como parte executada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A..

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (id. 166525622), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 160860340 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 15:34

Recebidos os autos
26/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:34

Outras decisões
26/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 13:00

Processo Desarquivado
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 17:03

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:07

Recebidos os autos
19/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de CAROLINA DE ANGELIS SOARES CASTRO em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/04/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:29

Recebidos os autos
12/04/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:01

Recebidos os autos
09/02/2023 17:01

Outras decisões
08/02/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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