12/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 246157884 e id. 246649626, opostos pela parte Embargada contra a sentença de id. 239881271.

Resposta da parte Embargante no id. 248293273.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão aos embargantes.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Em realidade, o que se pretende é nova análise de questão já decidida, a partir da singular perspectiva dos ora embargantes, o que não se admite nesta estreita via recursal.

Deve a parte interessada, se o caso, valer-se do recurso adequado.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
09/09/2025 16:55

Recebidos os autos
09/09/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES DESPACHO Manifeste-se a parte embargante, em 05 dias, sobre os embargos de declaração de ids. 246157884 e 246649626, na forma do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2025 11:14

Recebidos os autos
21/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
03/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:15

Recebidos os autos
17/06/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES DECISÃO Convertido o feito em diligência (decisão de id. 189285552).

Expedida carta precatória de verificação e intimação (id. 202179530).

Juntada do mandado de cumprimento da diligência de verificação do oficial de justiça (id. 216323489).

Intimadas, as partes se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (id. 216766839 e 220376546), na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

De toda sorte, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os documentos acostados pela embargante ao id. 220376546.

Prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 21:11

Recebidos os autos
25/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:11

Outras decisões
06/01/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/01/2025 22:02

Recebidos os autos
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 10:41

Recebidos os autos
12/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:19

Recebidos os autos
02/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se disponibilizada.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 1 de julho de 2024 às 18:33:05 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
01/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:13

Expedição de Carta.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:39

Recebidos os autos
23/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:39

Outras decisões
21/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES, SBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1.

Inicialmente, reconheço a perda parcial do objeto da ação.

Como houve a desistência da arrematação, o pedido de anulação da hasta pública já não mais subsiste.

Consequentemente, o processo deve ser extinto em relação à arrematante, por ser parte ilegítima quanto ao pedido de cancelamento da penhora.

Preclusa esta decisão, retifique-se o polo passivo.

A distribuição da verba sucumbencial será apreciada quando do julgamento do feito. 2.

Tendo em vista a notícia de que a Fazenda Salobro foi dividida informalmente há décadas e que há diversas famílias residindo no local, expeça-se mandado de verificação e intimação para que o oficial de justiça identifique e qualifique os atuais ocupantes do imóvel, atentando-se que há possível subdivisão em chácaras, e intime os ocupantes para querendo, se manifestarem nos autos em 15 dias.

Deverá o Oficial de Justiça, na oportunidade, questionar se os ocupantes conhecem a ora embargante, Belanizia Francisca da Silva Oliveira.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 13:35

Recebidos os autos
08/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:34

Outras decisões
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 14:17

Recebidos os autos
07/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:17

Outras decisões
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de especificação de provas
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713841-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES, SBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:49

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:11

Recebidos os autos
04/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:59

Recebidos os autos
22/05/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:53

Recebidos os autos
25/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:53

Recebida a emenda à inicial
14/04/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 15:47

Recebidos os autos
03/04/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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