08/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios apontados pelo apelante, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração do apelante desprovidos.
07/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705159-17.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS Requerido: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 210263262.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024 às 18:17:51.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
06/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
30/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:24

Recebidos os autos
29/08/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos delineados na inicial.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa – 5% (cinco por cento) para cada requerido.

Fundamento: artigo 85, §2º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do fundo da Procuradoria do DISTRITO FEDERAL (Fundo Pró-Jurídico), os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fundamento: artigo 85, §§2º, §6º e 8º do CPC.

Sem remessa necessária, conforme artigo 496, inciso I, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do CPC, com remessa dos autos ao e.

TJDFT com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:33

Recebidos os autos
21/08/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 19:26

Recebidos os autos
16/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:41

Recebidos os autos
19/07/2024 11:41

Outras decisões
18/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:24

Recebidos os autos
27/05/2024 14:24

Outras decisões
24/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:27

Recebidos os autos
13/05/2024 15:27

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS - CPF: *04.***.*08-87 (REQUERENTE).
10/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:39

Recebidos os autos
15/04/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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