08/10/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 07/10/2024
02/09/2024 08:36

Desentranhado o documento
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SERGIO BEZERRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DATA DO DIVÓRCIO.

MODIFICAÇÃO.

SEPARAÇÃO DE FATO.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

IMPUGNAÇÃO.

PRECLUSÃO. 1.

O art. 507 do CPC preconiza que “é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. 2.

Ainda que se trate de matéria de ordem pública, uma vez decidida ou superado o momento processual adequado para o seu enfrentamento, não há dúvidas de que sobre a questão incide o manto protetor da preclusão. 3.

A preclusão tem como fundamento a preservação da segurança jurídica, impedindo que a mesma questão seja debatida mais de uma vez, ou mesmo que venham as partes alegar novas questões a todo momento, prolongando excessivamente a duração do processo, sendo aplicável, inclusive, às matérias de ordem pública. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
21/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:47

Conhecido o recurso de TATIANE DE CARVALHO BARBOZA - CPF: *00.***.*72-81 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 07:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 12:54

Recebidos os autos
27/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO BEZERRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 14:48

Recebidos os autos
15/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/05/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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