21/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CONTRATA SERVICOS DE FATURAMENTO LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711547-72.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONTRATA SERVICOS DE FATURAMENTO LTDA - ME REU: OASIS DAY CLINIC LTDA - ME, JUAREZ DE PAULA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 19 de dezembro de 2024 12:37:27.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
19/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711547-72.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONTRATA SERVICOS DE FATURAMENTO LTDA - ME REU: OASIS DAY CLINIC LTDA - ME, JUAREZ DE PAULA SANTOS DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora ajuizou a ação monitória de n. 0711629-06 em desfavor do réu, fundada em título diverso.

Trata-se de procedimento monitório lastreado em termo de confissão de dívida, conforme ID n. 207852933.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é CONTRATA SERVICOS DE FATURAMENTO LTDA - ME, o devedor principal OASIS DAY CLINIC LTDA - ME e devedor solidário JUAREZ DE PAULA SANTOS.

A representação processual do autor veio em ID n. 207852928.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/08/2024 16:30

Recebidos os autos
27/08/2024 16:30

Outras decisões
16/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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