17/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE DOS SANTOS BRITTO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Recebidos os autos
13/12/2024 15:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CAIO HENRIQUE DOS SANTOS BRITTO - CPF: *48.***.*49-97 (AGRAVANTE)
11/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0715930-11.2024.8.07.0000 DESPACHO Manifeste-se o agravante acerca dos ids 63234634 e 63334560.

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 27/08/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
28/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:13

Recebidos os autos
27/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/08/2024 17:05

Juntada de Ofício
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:56

Recebidos os autos
23/08/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0715930-11.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Intimados os agravados para manifestação acerca do alegado descumprimento da liminar, o Instituto AOCP informou que não tem competência para convocar candidatos para o curso de formação e que encaminhou ofício à PMDF solicitando o cumprimento da decisão (id 62857980).

O DF, por sua vez, opôs embargos de declaração “em face da decisão que garantiu ao autor a matrícula no curso de formação”.

Em suma, afirma que a decisão garantiu a nomeação e posse no cargo público, considerando, de acordo com o STF, que a reserva de vaga seria a medida adequada para resguardar eventual direito do agravante.

Além disso, aponta a existência de impedimento legal para a execução provisória de sentença que tenha por objeto a inclusão em folha de pagamento, consequência lógica da nomeação e posse de candidato (id 62944303). 2.

A decisão que deferiu parcialmente a liminar foi proferida em 30/04/24 (id 58569754), tendo sido o DF intimado, por Oficial de Justiça, para cumpri-la em 07/05/24 (id 58807277).

Pelo sistema, constou a data de 27/06/24 como prazo final para sua manifestação.

Logo, a oposição de declaratórios – “em face da decisão que garantiu ao autor a matrícula no curso de formação” - após o despacho que deu vista aos agravados para manifestação acerca do descumprimento da liminar, é manifestamente intempestivo, razão pela qual dele não conheço. 3.

Intime-se o DF, por Oficial de Justiça, para imediato cumprimento da liminar que assegurou o prosseguimento do agravante nas fases posteriores do certame, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.

Oficie-se à Comandante-Geral da PMDF para ciência e cumprimento da decisão id 58569754, que deverá instruir o ofício.

Brasília/DF, 21/08/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
22/08/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:39

Recebidos os autos
21/08/2024 16:39

Outras Decisões
19/08/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2024 02:34.
16/08/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2024 19:53.
09/08/2024 18:34

Recebidos os autos
09/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:18

Recebidos os autos
07/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:27

Recebidos os autos
30/04/2024 13:27

Concedida em parte a Medida Liminar
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:02

Recebidos os autos
25/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708958-68.2024.8.07.0018

Vicente Garcia de Sousa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0723994-59.2024.8.07.0016

Matheus Trajano Teixeira da Silva

Jefferson da Silva de Souza

Advogado: Matheus Trajano Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0719258-25.2024.8.07.0007

Manoel Cardoso dos Santos

Ebf Multimarcas LTDA

Advogado: Cesar Odair Welzel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0718863-54.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Audinelia Monteiro da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0719283-38.2024.8.07.0007

Lonpar Confeccoes LTDA

Brenda Evelin de Sousa Leite Comercio Va...

Advogado: Leonardo Goncalves de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 13:59

Exibir Processo