26/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 15:02

Recebidos os autos
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/10/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0718902-51.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra acórdão desta Sexta Turma Cível (ID 63206312/63938708).

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), ao embargado para contrarrazões.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 23 de setembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
23/09/2024 20:49

Recebidos os autos
23/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/09/2024 16:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.

O juízo de admissibilidade, anterior à apreciação de mérito, exige análise dos pressupostos recursais.

Se houver fato extintivo do direito de recorrer - a exemplo da preclusão - o recurso não deve ser conhecido.

A preclusão extingue o direito de praticar um ato processual e pode ser temporal, lógica ou consumativa. 2.

Há preclusão consumativa quando a parte realiza determinado ato processual que, por sua natureza ou por determinação legal, não pode ser realizado novamente, complementado ou emendado. 3.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-STJ, sujeitam-se à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio.

Precedentes. 4.

Quando o objeto do agravo de instrumento se restringe unicamente ao reconhecimento de prescrição, mas a questão já decidida no processo, o recurso não deve ser conhecido pela preclusão da matéria. 5.

Recurso conhecido e não provido.
23/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 09:40

Recebidos os autos
15/07/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/07/2024 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 21:33

Recebidos os autos
18/06/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/06/2024 13:55

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/06/2024 13:45

Juntada de Petição de agravo interno
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 12:04

Recebidos os autos
12/05/2024 12:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
09/05/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/05/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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