01/10/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730449-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOAO JOSE DE CARVALHO DESPACHO Arquive-se com as cautelas de praxe, atentando as disposições do Provimento Geral da Corregedoria.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2024 20:48

Recebidos os autos
17/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:31

Recebidos os autos
26/08/2024 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 07:41

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 12:35

Recebidos os autos
02/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:35

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730449-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOAO JOSE DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
28/07/2023 19:34

Recebidos os autos
28/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:58

Recebidos os autos
19/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:58

Outras decisões
03/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:24

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
31/01/2023 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/11/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2022 08:19

Juntada de Certidão
23/11/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:10

Recebidos os autos
30/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:07

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:38

Recebidos os autos
03/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:43

Recebidos os autos
09/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/04/2022 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/04/2022 15:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/04/2022 09:18

Recebidos os autos
28/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:18

Declarada incompetência
26/04/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:56

Recebidos os autos
06/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:03

Recebidos os autos
14/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/03/2022 14:32

Recebidos os autos
10/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:47

Recebidos os autos
16/02/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 15:35

Recebidos os autos
27/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/01/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/01/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 17:16

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:56

Recebidos os autos
08/09/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:16

Recebidos os autos
30/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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