04/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em 19/02/2015
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709264-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA REU: GEORGIMAR MARTINIANO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta ao ofício/decisão.

INTIME-SE a postulante ERBE INCORPORADORA 077 LTDA para, no prazo de 02 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 18:35:27.
23/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709264-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA REU: GEORGIMAR MARTINIANO DE SOUSA DECISÃO Ultrapassada a análise da legitimidade das partes e da existência de valores pertencentes à postulante, vinculados aos presentes autos, resta conferir em qual conta judicial encontra-se a referida quantia.

Dos documentos ora anexados, verifico que houve equívoco no destino de depósito de valores, no de importe de R$24.221,27 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), efetuado pela própria postulante.

Infere-se, ainda, desses documentos que o Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu decisão (id 206738857), reconhecendo o erro e, na ocasião, determinou a transferência dos valores, pertencentes à postulante, para conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme atesta o comprovante de id 206738866.

Por último, a postulante, em sua última manifestação nos autos, requereu que o valor acima citado seja transferido diretamente para sua conta bancária, a saber, ERBE INCORPORADORA 077 LTDA – CNPJ: 09.***.***/0001-67 – ITAÚ (341) – AGÊNCIA 0911 – CONTA CORRENTE 10643-3 (id 206738854).

Diante de todo o exposto, não há qualquer óbice que impeça a postulante de receber os valores depositados.

Oficie-se mais uma vez ao Banco de Brasília - BRB, solicitando desta vez, que os valores depositados na conta 2370240924/BRB sejam transferidos para CONTA CORRENTE 10643-3, AGÊNCIA 0911, ITAÚ (341), em nome de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA – CNPJ: 09.***.***/0001-67, cujo comprovante segue em anexo, id 206738854.

Prazo de 05 dias.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO.

Havendo comprovação do cumprimento da ordem acima, INTIME-SE a postulante ERBE INCORPORADORA 077 LTDA para, no prazo de 02 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

Uma vez silente, arquivem-se os autos com baixa, eis que restauração de autos eliminados (utilizando a data do trânsito em julgado do processo físico, caso necessário).

Taguatinga/DF, 23 de agosto de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 14:59

Recebidos os autos
23/08/2024 14:59

Deferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (AUTOR).
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:02

Recebidos os autos
06/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:20

Recebidos os autos
29/05/2024 13:20

Deferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (AUTOR).
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:37

Recebidos os autos
03/05/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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