02/09/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:40

Recebidos os autos
27/08/2025 14:40

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Prejudicado o recurso ROSANGELA ALVES FEITOSA - CPF: *58.***.*45-72 (EMBARGANTE)
30/07/2025 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:38

Recebidos os autos
28/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:16

Conhecido o recurso de ROSANGELA ALVES FEITOSA - CPF: *58.***.*45-72 (EMBARGANTE) e provido
30/05/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 17:36

Recebidos os autos
26/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/03/2025 17:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/03/2025 14:53

Recebidos os autos
21/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 17:10

Recebidos os autos
20/03/2025 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:31

Recebidos os autos
20/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:30

Recebidos os autos
29/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/01/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 21:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 21:28

Recebidos os autos
21/10/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:42

Recebidos os autos
26/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO.

TEMA 1170 DO STF.

CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DEFINIDO NO TÍTULO.

ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09.

OBSERVÂNCIA DOS LIMITES OBJETIVOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

VEDAÇÃO A QUALQUER INOVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO MESMO QUANDO A DECISÃO ASSENTA-SE EM NORMA POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL E EXTIRPADA DA ORDEM JURÍDICA.

DISCIPLINA PROCESSUAL DA SOLUÇÃO.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Quanto ao pedido de suspensão fundamentado no Tema 1.170, do Supremo Tribunal Federal, melhor sorte não socorre ao recorrente.

Em que pese o tema em questão tratar exatamente da mesma controvérsia estabelecida nestes autos, o Supremo Tribunal Federal não determinou a suspensão dos processos em tramitação. 2.

O título executivo judicial fixou em definitivo que a correção monetária fosse calculada conforme o mandamento do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, o qual determinava a correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança – TR e até a expedição dos precatórios. É importante ressaltar que, na execução, o juiz deverá observar estritamente os limites objetivos da prestação jurisdicional, devendo seu cumprimento se dar nos exatos termos nela fixados, sendo vedado qualquer inovação ou modificação. 3.

Mesmo quando a decisão assenta-se em norma posteriormente declarada inconstitucional e extirpada da ordem jurídica, a lei processual disciplina a solução, ao permitir a formulação de ação rescisória nos dois anos seguintes à decisão proferida pela Suprema Corte. 4.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
20/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:37

Conhecido o recurso de ROSANGELA ALVES FEITOSA - CPF: *58.***.*45-72 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FEITOSA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 16:11

Recebidos os autos
14/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:28

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 16:00

Recebidos os autos
08/03/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:43

Expedição de Ofício.
28/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:34

Recebidos os autos
28/11/2023 18:34

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/11/2023 07:33

Recebidos os autos
17/11/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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