28/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:17

Recebidos os autos
09/12/2024 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:10

Recebidos os autos
07/11/2024 12:10

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
17/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 23:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/10/2024 23:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 02:50

Recebidos os autos
02/10/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708126-47.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DE SOUSA TAVARES GOMES REU: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a expedição de ofício ao DER para fornecimento de imagens e determinação para que o requerido não entre em contato com si ou seus familiares, sob pena de multa.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque as medidas solicitadas não guardam relação com o pedido indenização por danos materiais, mostrando-se afetas à seara criminal.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/08/2024 15:34

Recebidos os autos
19/08/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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