18/07/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 17:49

Expedição de Carta.
14/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES SCHLEICHER em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:45

Recebidos os autos
17/06/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:43

Recebidos os autos
03/06/2025 15:43

Outras decisões
01/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2025 16:51

Desentranhado o documento
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:10

Recebidos os autos
23/05/2025 18:10

Deferido o pedido de ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER - CPF: *00.***.*38-04 (EXEQUENTE), RAFAEL TAVARES SCHLEICHER - CPF: *22.***.*92-20 (EXEQUENTE).
23/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
22/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, faculto à parte Executada a juntada de documentação comprobatória específica quanto à alegação de que os valores bloqueados são impenhoráveis.

No mesmo prazo, intime-se a parte Exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo de ID n.º 235094829.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/05/2025 16:22

Recebidos os autos
09/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:06

Recebidos os autos
24/03/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DURVAL SOBREIRO NETO em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 16:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 19:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745904-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, RAFAEL TAVARES SCHLEICHER REVEL: DURVAL SOBREIRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER e RAFAEL TAVARES SCHLEICHER em desfavor da parte DURVAL SOBREIRO NETO.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 221608633 - Pág. 1 (R$ 10.791,12).

Intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/01/2025 07:30

Recebidos os autos
09/01/2025 07:29

Deferido o pedido de ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER - CPF: *00.***.*38-04 (REQUERENTE), RAFAEL TAVARES SCHLEICHER - CPF: *22.***.*92-20 (REQUERENTE).
08/01/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2025 16:49

Processo Desarquivado
19/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES SCHLEICHER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES SCHLEICHER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:49

Recebidos os autos
24/09/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745904-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, RAFAEL TAVARES SCHLEICHER REQUERIDO: DURVAL SOBREIRO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Fase instrutória A parte autora requereu a produção da prova oral, com a oitiva das testemunhas Luciana Bezerra Franca e Williams Cidrim do Nascimento.

Intimada a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide (ID nº 208311179), indicou que elas presenciaram a extensão dos danos suportados, bem como as agruras sofridas pelos requerentes e seus filhos durante os períodos em que ficaram impossibilitados do uso parcial do imóvel e a convivência com cheiro desagradável.

Analisando detidamente os documentos juntados, verifico a desnecessidade da produção da prova oral, visto que os depoimentos apenas repetiriam argumentos amplamente demonstrados pelos documentos e as testemunhas indicadas não trariam nenhum fato que precisasse de esclarecimentos, tendo em vista que a prova documental constante dos autos mostra-se suficiente para formar o convencimento deste Juízo.

Assim, incide o disposto no artigo 443, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 443.

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E ainda, o artigo 33, da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: Art. 33.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Ademais, a parte autora esclareceu que Luciana é babá de seus filhos, e Williams é a pessoa responsável pelos reparos no imóvel.

Os funcionários dos autores são testemunhas suspeitas, vez que possuem interesse no deslinde do litígio, pois a relação de hierarquia a que são submetidas as testemunhas pode emprestar parcialidade ao seu depoimento.

Portanto, é forçoso concluir pela dispensabilidade da prova oral, até mesmo porque, como já dito, a prova documental mostra-se suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

Da revelia A parte Ré compareceu à audiência de conciliação, contudo não apresentou contestação.

O rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Aplica-se o CPC subsidiariamente à Lei 9.099/95.

O fato do Réu ter comparecido à audiência de conciliação e não apresentado de contestação no prazo concedido, também implica a revelia, pois sem contestação não há impugnação dos fatos relatados na inicial, de forma que eles são tidos por verdadeiros, por ausência de impugnação objetiva.

Portanto, concluo pela revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2024 20:08

Recebidos os autos
09/09/2024 20:08

Decretada a revelia
02/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745904-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, RAFAEL TAVARES SCHLEICHER REQUERIDO: DURVAL SOBREIRO NETO DESPACHO Vistos, etc.

Fica intimada a parte ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER e RAFAEL TAVARES SCHLEICHER a qualificar as testemunhas que pretende a oitiva bem como a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/08/2024 14:37

Recebidos os autos
21/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DURVAL SOBREIRO NETO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2024 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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