15/09/2025 19:02

Recebidos os autos
15/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
12/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:05

Recebidos os autos
09/09/2025 14:05

Outras decisões
08/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0724939-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELKE MARCIO DO NASCIMENTO PINHO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Drª Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, faço vista dos autos ao apelante de razões recusais, nos termos do art. 531 do CPPM.

MARCUS RODRIGO DIAS DE LIMA REIS CAMARA Servidor Geral Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
20/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:44

Recebidos os autos
19/08/2025 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:18

Recebidos os autos
21/07/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:39

Recebidos os autos
11/07/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0724939-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELKE MARCIO DO NASCIMENTO PINHO DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se a Defesa a apresentar suas alegações escritas no prazo de 8 dias.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 15:07

Recebidos os autos
16/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:16

Recebidos os autos
11/06/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
10/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:47

Recebidos os autos
09/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0724939-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELKE MARCIO DO NASCIMENTO PINHO DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se a Defesa a apresentar suas alegações escritas no prazo de 8 dias.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 14:29

Recebidos os autos
14/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
10/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:28

Expedição de Ata.
30/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
30/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 22:02

Juntada de comunicação
22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:18

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:08

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:05

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
10/09/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
10/09/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
09/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Outras decisões
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0724939-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELKE MARCIO DO NASCIMENTO PINHO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 02/10/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/wnEy4y As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: 1º SGT ELKE MÁRCIO DO NASCIMENTO PINHO, mat. 22.635/1 TESTEMUNHA: GUSTAVO FERREIRA FERNANDES, telefone de contato (61) 99157-9284 TESTEMUNHA: LUCIA BARROS DA SILVA, agente PCDF, matrícula 57.972/6 TESTEMUNHA: 1º TEN LUCAS FONSECA DE MORAES, matrícula 734.870/3 O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.

DEVE O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2024 09:16:01.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/08/2024 20:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:39

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:33

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0724939-80.2023.8.07.0016 (Juízo 100% Digital) No dia 20 de agosto de 2024, às 16h00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr.

Rafael Leandro Arantes Ribeiro, a Defesa, Dr.

Ataualpa Sousa das Chagas – OAB/DF e o acusado Elke Marcio do Nascimento Pinho.

A MMª Juíza de Direito, Dr.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital.

Foram inquiridas a vítima Cássio Rian Maciel Fernandes e a testemunha da acusação Paulo Luciano Assunção Teles, conforme mídia anexa.

O Ministério Público requereu vista dos autos para extrair cópia do termo de depoimento da vítima, considerando a notícia de perseguição, para promover apuração dos fatos.

A Defesa requereu prazo para arrolar testemunhas.

Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: “1.

Fica a Defesa intimada a arrolar suas testemunhas, no prazo máximo de cinco dias, conforme disciplina o § 2º do art. 417 do CPPM. 2) Designe-se data para realização de audiência de continuidade da instrução e interrogatório do acusado, ficando intimados os presentes. 3) Requisitem-se/Intimem-se as eventuais testemunhas de defesa”.

Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 17:20.

Eu, , Edson Rodrigues, o digitei.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:23

Expedição de Ata.
20/08/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
20/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:15

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:12

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
12/07/2024 15:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
11/07/2024 15:57

Recebidos os autos
11/07/2024 15:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/07/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:28

Recebidos os autos
05/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
28/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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