10/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:06

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL YANOVICH SADITE em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:21

Juntada de comunicações
18/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 07:59

Recebidos os autos
27/09/2024 15:35

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/09/2024 10:17

Recebidos os autos
24/09/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:28

Recebidos os autos
24/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:02

Recebidos os autos
03/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL YANOVICH SADITE em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734793-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: R.

Y.

S.

REQUERIDO: M.

P.

D.

D.

T.

D E S P A C H O Trata-se de revisão criminal na qual o requerente alega “que a sentença condenatória que se pretende revisar, além de ser contrária ao texto expresso da lei penal, também não observou a evidência dos autos, tão pouco a ilegalidade das provas produzidas durante a persecução penal, como será demonstrado a seguir ”.

Entretanto, conforme se verifica na petição inicial, sua irresignação restringe-se, tão somente, quanto à dosimetria da pena.

Destaco, ainda, que não há nenhum argumento ou justificativa para o pedido de concessão da medida liminar, o qual foi feito de maneira genérica e sem sustentação jurídica.

As hipóteses de cabimento da revisão criminal estão devidamente elencadas na norma instrumental.

Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça qual a causa de pedir que legitima seu pedido, bem como em qual fundamento legal ela está inserida.

Outrossim, esclareça também, quais são os elementos que justificam a concessão da liminar em sede de revisão criminal capaz de mitigar a força da coisa julgada e da estabilidade jurídica.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, 22 de agosto de 2024.

Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
22/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:20

Recebidos os autos
21/08/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
21/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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