22/11/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 18/11/2024
22/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:55

Recebidos os autos
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/09/2024 14:24

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
24/09/2024 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709757-41.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 637/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: GILMARIO DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 24/09/2024 13:30, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:25

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709757-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILMARIO DA SILVA PEREIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, GILMARIO DA SILVA PEREIRA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 208489908).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 200990430, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 22 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
23/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos
22/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:45

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/06/2024
22/08/2024 17:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:36

Recebidos os autos
19/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
18/06/2024 10:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/06/2024 18:46

Expedição de Alvará de Soltura .
17/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 14:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 14:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/06/2024 14:51

Homologada a Prisão em Flagrante
15/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 12:56

Desentranhado o documento
15/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:58

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 12:03

Juntada de laudo
14/06/2024 05:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/06/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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