03/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BORGES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

MEDIDA CAUTELAR.

BLOQUEIO DE VALORES.

ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE PROVAS.

TESE DEFENSIVA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

ORDEM NÃO ADMITIDA. 1.

A decisão de bloqueio de valores de propriedade dos pacientes foi proferida em medida cautelar inominada que se encontra vinculada à ação penal onde já oferecida denúncia. 2.

O pedido de trancamento da ação penal, formulado diretamente para este tribunal, acarreta supressão de instância e impede que se avance no mérito do habeas corpus. 3.

Habeas corpus não conhecido.
24/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:28

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
22/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 14:01

Retirado de pauta
15/08/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 13:58

Desentranhado o documento
15/08/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 13:08

Recebidos os autos
12/08/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:31

Recebidos os autos
06/08/2024 19:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 19:37

Recebidos os autos
01/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:25

Recebidos os autos
01/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
01/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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