17/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:28

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
11/04/2025 13:28

Recebidos os autos
11/04/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 13:47

Recebidos os autos
25/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2025 10:21

Recebidos os autos
25/03/2025 10:21

Outras decisões
13/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710325-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Contraditória a manifestação da autora, eis que em dado momento e na mesma peça, ora informa sobre a devida inversão do ônus da prova, ora requer o julgamento antecipado.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, para que indique a direção a ser tomada.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
05/02/2025 18:00

Recebidos os autos
05/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2024 14:22

Recebidos os autos
16/12/2024 14:22

Outras decisões
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710325-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 209826178, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 4 de setembro de 2024 16:04:50.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
04/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710325-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

E.

L.

D.

REU: B.

S.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, no tocante ao sigilo atribuído aos autos, destaco que o artigo 5º, Inciso LX, da Constituição Federal, autoriza a restrição à publicidade dos atos processuais apenas quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Da mesma forma, o artigo 11, do Código de Processo Civil, disciplina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sob pena de nulidade.

No presente caso, a requerida pretende atribuir sigilo aos autos em virtude do direito à intimidade.

Contudo, "(...) somente em caráter excepcional os procedimentos judiciais poderão ser submetidos ao (impropriamente denominado) regime de sigilo ("rectius": de publicidade restrita), não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa (...)". (STF - Ag.

Reg. no Rec.

Ord. em MS nº 30.461/DF. 2ª Turma. 24.06.2014.

Relator Min.

Celso de Mello).

Diante do exposto, considerando não restar patente a sua necessidade, o indefiro o sigilo atribuído aos autos.

Exclua-se do trâmite processual a cláusula do Segredo de Justiça Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710325-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

E.

L.

D.

REU: B.

S.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, esclareço à autora que questões relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório são matérias que demandam o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma.

REsp 1.958.679-GO, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719).

A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença.

Assim, nada a prover nestes autos acerca do noticiado descumprimento.

Int.

Lado outro, diante da citação ocorrida, aguardem os autos o prazo para resposta.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
26/08/2024 15:07

Recebidos os autos
26/08/2024 15:07

Indeferido o pedido de LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO - CPF: *31.***.*21-40 (AUTOR)
26/08/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:12

Recebidos os autos
23/08/2024 17:12

Outras decisões
23/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Outras decisões
08/08/2024 17:49

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:52

Recebidos os autos
07/08/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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