04/09/2023 19:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 19:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733931-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE WILSON AMORIM DE SOUSA REQUERIDO: JOSENIR RODRIGUES GOMES *15.***.*20-44 SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOSE WILSON AMORIM DE SOUSA em face de JOSENIR RODRIGUES GOMES *15.***.*20-44.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes (ID 164772412).

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2023, às 17:26:47.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:35

Expedição de Carta.
15/07/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 17:46

Recebidos os autos
10/07/2023 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 19:24

Juntada de Petição de intimação
23/06/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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