28/01/2025 19:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Em favor de uma das Varas Cíveis de Cidade Ocidental-GO.
28/01/2025 19:54

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:49

Recebidos os autos
18/11/2024 18:49

Acolhida a exceção de Incompetência
18/11/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716017-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REU: ERICK BASTOS BITTENCOURT, SAMARA GOMES BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as rés para comprovar que fazem jus à gratuidade de justiça (ID 212518624), estas quedaram-se inertes, conforme informação constante no sistema.

Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelas rés.

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 23 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/10/2024 18:21

Recebidos os autos
23/10/2024 18:21

Gratuidade da justiça não concedida a SAMARA GOMES BASTOS - CPF: *40.***.*08-60 (REU), ERICK BASTOS BITTENCOURT - CPF: *33.***.*46-68 (REU).
23/10/2024 18:21

Outras decisões
21/10/2024 21:34

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ERICK BASTOS BITTENCOURT em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SAMARA GOMES BASTOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMARA GOMES BASTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716017-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REU: ERICK BASTOS BITTENCOURT, SAMARA GOMES BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes ré requerem os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação das rés para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Juntados os documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2024 18:35

Recebidos os autos
26/09/2024 18:35

Outras decisões
19/09/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERICK BASTOS BITTENCOURT em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716017-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REU: ERICK BASTOS BITTENCOURT, SAMARA GOMES BASTOS CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
25/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SAMARA GOMES BASTOS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ERICK BASTOS BITTENCOURT em 12/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:01

Recebidos os autos
17/06/2024 14:01

Outras decisões
13/06/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:33

Recebidos os autos
30/04/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 14:12

Recebidos os autos
25/04/2024 14:12

Declarada incompetência
24/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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