12/09/2025 15:55

Juntada de carta de guia
10/09/2025 17:12

Expedição de Carta.
08/09/2025 16:29

Recebidos os autos
08/09/2025 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:12

Recebidos os autos
30/07/2025 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/07/2025 11:07

Recebidos os autos
09/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:19

Recebidos os autos
09/10/2024 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0745418-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa requer a restituição do prazo para interposição do recurso de apelação, ante a ausência de publicação via Dje em nome da defesa técnica constituída (ID 212489599).

Conforme certidão de ID 212989093, a sentença de ID 209626424 ainda não havia sido publicada para a Defesa do Réu.

Sendo assim, defiro o requerimento apresentado pela defesa.

Intime-se a defesa acerca da sentença de ID 209626424.

PRI.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 17:06:31.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 17:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/10/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:56

Recebidos os autos
26/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:41

Recebidos os autos
03/09/2024 23:41

Recebidos os autos
03/09/2024 23:41

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
02/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
31/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0745418-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Faço vistas dos autos à Defesa para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo de 05 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 19:08:23.

FERNANDA AMBROZIO DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 11:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 11:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/06/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
26/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:31

Recebidos os autos
21/06/2024 15:31

Recebidos os autos
21/06/2024 15:31

Outras decisões
21/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
21/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 08:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:52

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:18

Juntada de Ofício
06/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/11/2023 15:19

Recebidos os autos
24/11/2023 15:18

Recebidos os autos
24/11/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
24/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
13/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:57

Recebidos os autos
10/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:14

Recebidos os autos
26/10/2023 16:14

Recebidos os autos
26/10/2023 16:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
26/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
27/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
27/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 14:56

Recebidos os autos
27/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 14:43

Recebidos os autos
27/09/2023 14:43

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
26/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2023 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:22

Recebidos os autos
16/08/2023 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2023 06:54

Recebidos os autos
19/10/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:09

Recebidos os autos
19/10/2022 14:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/10/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:18

Recebidos os autos
11/10/2022 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
10/10/2022 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:38

Recebidos os autos
05/10/2022 18:38

Rejeitada a denúncia
27/09/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2022 19:38

Recebidos os autos
23/09/2022 19:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
02/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:03

Recebidos os autos
30/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
22/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 21:03

Recebidos os autos
21/08/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 10:27

Recebidos os autos
21/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/08/2022 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/08/2022 02:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 02:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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