TJDFT - 0745418-31.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
23/07/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/07/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 13:17
Recebidos os autos
-
08/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2025 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 08:52
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
12/06/2025 08:52
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
10/06/2025 19:59
Juntada de Petição de agravo
-
26/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 22:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 15:24
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/05/2025 15:23
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/05/2025 15:23
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2025 10:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/05/2025 10:07
Recebidos os autos
-
21/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/05/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 22:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 22:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/04/2025 08:55
Recebidos os autos
-
28/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2025 08:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 15/04/2025.
-
17/04/2025 17:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 13:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:23
Conhecido o recurso de JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR - CPF: *83.***.*76-53 (APELANTE) e provido em parte
-
27/03/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/03/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2025 18:43
Expedição de Intimação de Pauta.
-
07/03/2025 18:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/02/2025 11:56
Recebidos os autos
-
03/02/2025 12:57
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
27/01/2025 14:13
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
29/10/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 17:08
Juntada de Petição de razões finais
-
17/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 16/10/2024.
-
17/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
16/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0745418-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 11 de outubro de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
11/10/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/10/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 19:01
Desentranhado o documento
-
10/10/2024 18:03
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
09/10/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/10/2024 17:10
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
-
09/10/2024 16:57
Recebidos os autos
-
09/10/2024 16:57
Processo Reativado
-
14/08/2023 06:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
14/08/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de JOSE MURILO DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:08
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
29/07/2023 23:33
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:33
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 09:23
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/07/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
06/07/2023 19:08
Juntada de Petição de agravo
-
26/06/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 22:58
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:58
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:58
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2023 13:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/05/2023 12:50
Recebidos os autos
-
09/05/2023 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2023 14:35
Desentranhado o documento
-
10/02/2023 22:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 22:27
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
10/02/2023 16:43
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/02/2023 16:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 03/02/2023.
-
08/02/2023 13:26
Desentranhado o documento
-
08/02/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 20:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/01/2023 00:06
Publicado Ementa em 23/01/2023.
-
10/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
16/12/2022 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 20:02
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
-
15/12/2022 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/11/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2022 16:49
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/10/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 19:56
Recebidos os autos
-
22/10/2022 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
19/10/2022 17:19
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/10/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719506-88.2024.8.07.0007
Eliza Reis Correa
Claro S.A.
Advogado: Luana Alexandre Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2024 11:50
Processo nº 0721760-55.2024.8.07.0000
Glaucius Vieira Miguens
Walkiria Maria Capucho Truss
Advogado: Piraci Ubiratan de Oliveira Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2024 12:09
Processo nº 0723483-12.2024.8.07.0000
Welder Rodrigues Ferreira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2024 09:51
Processo nº 0707253-11.2019.8.07.0018
Distrito Federal
Katia Olinda Oliveira Costa
Advogado: Leonardo Soares Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/07/2019 11:30
Processo nº 0720793-10.2024.8.07.0000
Suely Lopes de Barros
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/05/2024 16:57