08/01/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:09

Juntada de carta de guia
17/12/2024 18:07

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:50

Recebidos os autos
02/12/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
22/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:20

Recebidos os autos
25/10/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Processo n.º: 0727740-03.2022.8.07.0016 Réu: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES Defesa do réu: Dra.

Alessandra de Sousa Nunes, OAB/DF 22.264 Defesa da vítima: Dra.

Edilene Maurício Duarte - OABDF 50.642 – Assistência qualificada pela vítima Incidência Penal: artigo 129, §13, do Código Penal c/c art. 5º, inciso III da Lei 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA –Microsoft Teams) Aos 19 de agosto de 2024, às 15h45min, nesta cidade de Brasília-DF e na sala de audiência semipresencial deste juízo, perante o MM.

Juiz, Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, presente o Ministério Público, Dra.

Fernanda Molyna, aberta a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, a ela compareceram o réu acompanhado da Dra.

Alessandra de Sousa Nunes, OAB/DF 22.264, a Dra.

Edilene Maurício Duarte - OABDF 50.642 – Assistência qualificada pela vítima, e a testemunha Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos, passou-se à oitiva da testemunha Em segredo de justiça, tendo sido deferido o compromisso legal de dizer a verdade.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do acusado.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Em seguida, as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.

Por fim, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para apresentação de alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença.” O MM.

Juiz dispensou a gravação da presente ata.

Intimados os presentes, desde já.

Nada mais havendo encerrou-se o presente às 16h05min.

Eu, Matheus Ribeiro Coelho, secretário de audiência, o digitei.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito TERMO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Processo nº 0727740-03.2022.8.07.0016 NOME: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES NATURALIDADE: Rio Grande do Norte ESTADO CIVIL: Solteiro IDADE: 35 anos FILIAÇÃO: MANOEL DOMINGOS NEVES e ERILZA FABRÍCIO DA SILVA RESIDÊNCIA: QUADRA 8, CONJUNTO C,CASA 06 – VARJÃO DO TORTO/DF MEIO DE VIDA/PROFISSÃO: Marceneiro FOI PRESO OU PROCESSADO ALGUMA VEZ? Não OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS: Residiu com os pais durante a infância? Sim Tens filhos? Sim, três filhos Qual a idade dos(as) filhos(as)? 7, 4 e 2 e a atual esposa está grávida Seus filhos(as) possui(em) alguma deficiência? Não Qual a pessoa responsável pelos cuidados dos filhos(as)? Só 1 mora com ele, 2 são fora do casamento Tens algum vício? Não Grau de Instrução? 1 ano completo A seguir, o acusado foi cientificado da acusação imputada pelo Ministério Público e do seu direito constitucional de permanecer em silêncio. ÀS PERGUNTAS DO MM.

JUIZ RESPONDEU: mídia de gravação. ÀS PERGUNTAS DO MP ASSIM RESPONDEU: na mídia de gravação. Às perguntas da Defesa assim respondeu: na mídia de gravação.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai subscrito pelos presentes.

Eu, Matheus Ribeiro Coelho, secretário de audiência, o digitei.
22/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
19/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:00

Recebidos os autos
08/05/2024 17:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/01/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:20

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
23/08/2023 15:32

Recebidos os autos
23/08/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:51

Recebidos os autos
18/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/08/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 12:50

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
12/07/2023 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:22

Expedição de Ofício.
05/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/06/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:47

Recebidos os autos
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/06/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:03

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/06/2022 07:05

Recebidos os autos
02/06/2022 07:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 10:11

Recebidos os autos
27/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
26/05/2022 14:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2022 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 11:43

Expedição de Alvará de Soltura .
24/05/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/05/2022 15:08

Concedida em parte medida protetiva de para
23/05/2022 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/05/2022 15:08

Homologada a Prisão em Flagrante
23/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2022 22:12

Juntada de laudo
22/05/2022 17:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/05/2022 14:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

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