19/09/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:56

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de OUCYMAR ANTUNES FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

JULGAMENTO EM CONJUNTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA CARACTERIZADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação” (REsp 1655357/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2.

A afirmação de hipossuficiência econômica pode ser afastada quando existirem elementos que infirmem a debilidade financeira de quem requer a gratuidade, restando comprovada nos autos sob exame. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.
23/08/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:13

Conhecido o recurso de OUCYMAR ANTUNES FERREIRA - CPF: *41.***.*14-91 (AGRAVANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 10:34

Recebidos os autos
19/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:21

Recebidos os autos
24/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:44

Recebidos os autos
14/06/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 16:26

Desentranhado o documento
14/06/2024 01:30

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/06/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:49

Recebidos os autos
21/05/2024 21:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/05/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/05/2024 10:15

Recebidos os autos
20/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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