TJDFT - 0719562-31.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M A SANTOS DE ANDRADE JARDINAGEM

CNPJ: 02.477.071/0001-05

Advogados

JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS

OAB: 49534/DF

CPF *17.***.*06-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO

OAB: 10263/DF

CPF *39.***.*95-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/09/2025 20:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 18:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/08/2025 18:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/08/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/08/2025 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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