14/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:11

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:10

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0773907-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ PAULO BRITO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 228599642, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
18/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:36

Recebidos os autos
17/03/2025 20:36

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:13

Recebidos os autos
06/03/2025 10:13

Outras decisões
12/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 13:33

Recebidos os autos
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:04

Recebidos os autos
17/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 12:41

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773907-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ PAULO BRITO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
21/11/2024 20:48

Recebidos os autos
21/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:48

Outras decisões
05/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773907-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ PAULO BRITO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar aos autos comprovante de residência.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
10/10/2024 18:28

Recebidos os autos
10/10/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773907-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ PAULO BRITO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Ante a ausência nos autos de procuração assinada, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
22/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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