TJDFT - 0730300-26.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:43
Baixa Definitiva
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20/09/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 15:33
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REGRESSIVA.
FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
NEXO DE CAUSALIDADE.
PROVA INSUFICIENTE. 1.Embora configurada a relação de consumo, a inversão do ônus da prova somente se justifica ante a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor, requisitos ausentes no caso. 2.A responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público não dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano, ônus de que não se desincumbiu a seguradora. -
22/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:38
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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21/02/2024 16:26
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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19/02/2024 13:00
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/02/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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